Internet grátis em qualquer lugar? Veja o que a nova lei promete

No Tocantins, uma nova legislação trouxe mudanças significativas para os consumidores. Com a Lei nº 4.547, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, restaurantes que utilizam cardápios digitais devem agora oferecer internet gratuita aos seus clientes. O objetivo é melhorar a experiência dos consumidores e promover a inclusão digital no estado.

A medida foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado, destacando-se como um avanço importante para a modernização dos serviços de alimentação. A lei visa não apenas facilitar o uso dos menus digitais, mas também garantir que todos os clientes tenham acesso fácil à internet, essencial no contexto atual.

Com isso, estabelecimentos como lanchonetes e churrascarias têm um prazo de 90 dias para se adaptar. A senha do Wi-Fi deve ser claramente visível, garantindo acesso imediato ao público. Essa mudança promete transformar a experiência gastronômica, proporcionando maior conforto e agilidade durante as refeições.

Ajustes necessários para os estabelecimentos

Foto: shisu_ka/Shutterstock

Para cumprir a nova legislação, os restaurantes precisam assegurar uma conexão de internet fácil e acessível. O prazo para adaptação é de três meses. Após esse período, a senha do Wi-Fi deverá ser facilmente encontrada pelos clientes, eliminando a necessidade de Wi-Fi pago.

Período de adaptação:

• 90 dias para adequação dos estabelecimentos
• Internet gratuita deve ser visível e acessível
• Melhoria na eficiência e modernização do atendimento

O Procon Tocantins será responsável pela fiscalização da nova legislação. O órgão verificará se os estabelecimentos estão cumprindo suas obrigações. Aqueles que não seguirem as normas poderão enfrentar sanções, incentivando a rápida adaptação à nova realidade.

Impacto na inclusão digital

A exigência de oferecer internet gratuita em restaurantes tem um impacto significativo na inclusão digital no Tocantins. A medida busca reduzir as desigualdades no acesso à informação e serviços online, fundamentais na sociedade atual. Este avanço posiciona o estado como pioneiro na modernização dos serviços de alimentação.

Em suma, a Lei nº 4.547 estabelece um novo padrão de atendimento, ao mesmo tempo que promove a inclusão digital. Espera-se que outras regiões considerem medidas semelhantes, ampliando o acesso à conectividade digital em todo o país.