A lei reconhece os cachorros como parte da família?

Atualmente, a noção de família transcende os moldes tradicionais vistos pela sociedade. Presenciamos uma diversidade de arranjos familiares, que incluem uniões entre pessoas do mesmo sexo, casais que optam por não ter filhos e mães ou pais solo.

Quanto a essas mudanças, destaca-se a concepção de famílias multiespécie, termo proposto por Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM).

Ele define essas famílias como aquelas formadas pelos laços afetivos entre seres humanos e seus animais de estimação.

Dessa forma, a definição de família vai além das relações consanguíneas, reconhecendo que o afeto e os cuidados compartilhados podem criar laços tão significativos quanto os tradicionais.

Embora o ordenamento jurídico careça de uma legislação específica para animais de estimação, é interessante notar que a guarda compartilhada entre casais separados é permitida.

Essa prática visa garantir o bem-estar do animal, minimizando o sofrimento causado pela separação de seus “humanos” conhecidos.

A guarda de animais e a lei brasileira

A questão da guarda dos animais revela diferentes perspectivas sobre o que entendemos como família.

Enquanto alguns os consideram como “coisas” sujeitas à divisão patrimonial em casos de separação, outros reconhecem a necessidade de tutela especial contra maus-tratos, conferindo aos animais uma posição de proteção única.

Por isso existe o o Projeto de Lei nº 4375/21, que está em tramitação, buscando estabelecer diretrizes claras para a guarda de animais de estimação, seja de maneira compartilhada ou unilateral.

Essa iniciativa reflete a crescente compreensão da importância desses seres na vida familiar e na sociedade em geral.

O projeto representa um passo importante para consagrar de maneira formal a proteção e consideração devida aos animais de estimação, destacando a crescente compreensão da sociedade sobre a relevância desses seres na dinâmica familiar.

Assim, ao refletirmos sobre a evolução dos conceitos familiares e a crescente aceitação das famílias multiespécie, é inegável que os laços afetivos entre seres humanos e seus animais de estimação transcendem categorias tradicionais.