A partir de 24/01 entra em vigor multa de R$ 1,5 mil que tira 7 pontos na carteira

Tramitou e foi aprovada em 2023 uma nova lei de trânsito que tem tirado o sono de uma parcela dos motoristas brasileiros. E para alarmar ainda esse grupo específico de condutores, a nova norma passa a valer já no próximo dia 24 de janeiro.

A lei em questão trata de uma fiscalização mais severa sobre veículos de carga, transporte de passageiros ou reboques. Se em uma parada fiscalizatória o condutor de um desses veículos estiver com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, ou não tiver feito o exame, será punido severamente.

Em resumo, essa infração será considerada gravíssima e resultará na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da aplicação de uma multa de R$ 1.467,34 ao motorista.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a severidade da nova norma tem por objetivo aumentar a segurança nas estradas brasileiras.

O último prazo dado pelo órgão para a realização de novos exames toxicológicos ou atualizações venceu em 28 de dezembro de 2023. Ou seja, os condutores interessados devem se apressar.

Quem deve se preocupar?

Ao se deparar com a notícia dessa nova multa que passará a vigorar em breve muitos condutores tendem a ficar preocupados. Porém, o Contran esclarece que apenas motoristas das categorias C, D e E que conduzam carga, reboques e/ou passageiros devem se atentar à nova regra.

Não existe nenhuma lei que obrigue motoristas das categorias A, ACC ou B a fazerem o exame toxicológico. Afinal, essas categorias não têm autorização para exercer as funções que exijam a realização do exame.

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é feito a partir de uma amostra de cabelo ou pelo da pessoa examinada e tem por objetivo detectar a presença de substâncias tóxicas no organismo do indivíduo.

Através da análise é possível saber, por exemplo, se o motorista fez uso de cocaína, anfetamina, crack, heroína ou outro tipo de entorpecente dentro dos 180 dias anteriores à testagem.

A presença dessas substâncias ilícitas no organismo do motorista pode gerar ocorrências que coloquem em xeque a sua condição de condutor veicular.

Por tudo isso, geralmente quem é “pego” no exame toxicológico é autuado, impedido de renovar a CNH (já que o exame é uma etapa do processo de renovação) e pode até ser preso ou multado caso já tenha provocado alguma infração devido à sua condição.