ABNT adota nova norma de utilização da inteligência artificial

Por meio do seu Comitê de Tecnologias da Informação e Transformação Digital, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) anunciou um documento que visa regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.

Trata-se da ABNT ISO/IEC TR 24027:2024, que tem por objetivo estimular um uso seguro e isento da IA, que não deve ter viés nem ser empregada para objetivos obscuros.

Dentre outras coisas, a nova norma lança diretrizes que devem guiar todo o processo de desenvolvimento e manutenção de interfaces e/ou linguagens de inteligência artificial que funcionem em território brasileiro.

O processo é composto inicialmente pela coleta de dados, que deve ser imparcial e moderada, e o treinamento da IA, que precisa ser livre de preconceitos e orientação político-ideológica, entre outras coisas.

O desenvolvimento de um modelo de IA também passa por testes, avaliações de uso e reprogramações, que também devem ser eticamente polidos. A nova regra da ABNT quer garantir isso.

ABNT visa dar parâmetros de uso para as IAs – Imagem: reprodução

Uma tendência global

A nova norma da ABNT se alinha com documentos semelhantes confeccionados mundo afora. Existe um esforço global para padronizar e controlar o desenvolvimento de IAs.

Carlos Eduardo Passerani Reolon, coordenador da Comissão de Estudo de Inteligência Artificial da ABNT, falou da importância de medidas como essa para garantir segurança aos usuários de IA.

“Implementar um modelo de governança robusto é essencial para operar sistemas de IA sem gerar riscos significativos aos usuários.
Compreender os potenciais e os riscos desses sistemas e os mecanismos para mitigá-los é fundamental para reduzir prejuízos e maximizar benefícios”, disse ele.

Além da ABNT ISO/IEC TR 24027:2024, a associação anunciou outras normas menores que se conectam a essa em um mesmo objetivo, são elas:

• NBR ISO/IEC 42001:2024: regulamenta sistemas de gestão de inteligência artificial;

• NBR ISO/IEC 22989:2023: monitora conceitos e terminologias utilizados no desenvolvimento de IA;

• NBR ISO/IEC 23894:2023: traz orientações sobre gestão de riscos em IA;

• NBR ISO/IEC 38507:2023: estuda as implicações de governança do uso de IA nas organizações estabelecidas dentro do país.

Essas e outras normas técnicas da ABNT podem ser conferidas na íntegra no catálogo disponível no site oficial da instituição, basta clicar aqui.