Adaptação de simulador de aposentadoria é implementada pelo INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está começando a adaptar o simulador de aposentadoria para poder excluir a regra de cálculo mais vantajosa trazida pela Reforma da Previdência. Essa exclusão é motivada pela publicação da lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano e acaba com a norma.

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Essa contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir do dia 13 de novembro de 2019, com a chegada da Reforma. Em regra, o segurado precisaria ter a possibilidade de descartar todas as suas contribuições e passar a utilizar somente uma, de maior valor, de acordo com sua média salarial, para poder elevar a aposentadoria.

Contudo, para utilizar esta regra, era necessário ter feito no mínimo 180 pagamentos ao INSS, o que corresponde ao tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, e não ter usado também o que foi descartado em nenhum outro regime.

Em uma nota divulgada pelo instituto, foi dito que o simulador estaria “temporariamente indisponível até que o sistema seja adequado corretamente com as alterações legais trazidas pela lei 14.33/2022 que alterou a lei 8.213/1991, com novos parâmetros para calcular o valor”. Além do mais, o órgão também lembrou que o cálculo dessa média salarial estaria disponível somente para os que estão a cinco anos de conseguir realizar seu pedido de aposentadoria.

A orientação do instituto, assim como de advogados, é que o segurado faça o cálculo da média sempre por meio do simulador do Meu INSS. O motivo disso é que o cálculo não é fácil e podem haver erros, caso o trabalhador queira realizar por conta própria.

“Achamos complicado, porque o segurado teria que somar todas suas contribuições que estão no CNIS (Cadastro de Contribuições), de julho de 94 até agora e dividir pela quantidade de meses, não é tão fácil quanto parece e pode haver erros”, destaca o advogado João Badari.

O INSS afirmou que a DATAPREV tem feito várias intervenções para melhorar o desempenho do Meu INSS e diz que não tem prazo para que o simulador volte a funcionar.