Adesão ao “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” termina dia 31

Participação no programa federal permitirá montagem de diagnóstico das redes de ensino pelo MEC

Termina em 31 de julho próximo o prazo para que estados e municípios que aderiram ao programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” entreguem ao Ministério da Educação (MEC) o diagnóstico de suas redes. Com base nessas informações, a pasta alega que poderá conhecer, com maior profundidade, as ações desenvolvidas pelos entes subnacionais, tendo em vista garantir o direito à alfabetização das crianças.

Outro objetivo do governo é no sentido de garantir que a totalidade das crianças brasileiras esteja alfabetizada, até o final do segundo ano do Ensino Fundamental, de acordo com o estabelecido pela meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Além disso, o programa federal visa, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, levando em conta o impacto da pandemia para esse público.

Em lugar de uma resposta única ou centralizada para todo o país, o programa propõe que cada estado, em colaboração com os municípios, se responsabilize por elaborar a própria política de alfabetização, de acordo com as suas especificidades.

A estruturação do diagnóstico de redes, por sua vez, tomará por base cinco eixos fixados pelo ‘Compromisso’: gestão e governança; formação; infraestrutura física e pedagógica; sistema de avaliação; e reconhecimento de boas práticas.

Uma vez concluído o diagnóstico, este será utilizado na elaboração do Plano de Ações do Território Estadual (PATe) e da Política de Alfabetização do Território, de modo que esteja alinhado com as necessidades e especificidades de cada ente subnacional.

Para conhecer o ‘passo a passo’ para a confecção do diagnóstico, os interessados devem acessar o site https://simec.mec.gov.br/login.php, fazer o login com o CPF e senha, ou efetuar o acesso pela conta gov.br. Uma vez realizado o acesso, o usuário deve clicar no módulo “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, preencher o Diagnóstico de Redes, clicando no número da questão e marcando a opção desejada de cada resposta, e assim por diante. Depois que todas as respostas forem respondidas, o usuário deve clicar nas abas “Síntese” (para visualizar todas as questões e respostas preenchidas) e, então, “finalizar diagnóstico”.

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