Afinal, condomínios podem ou não proibir pets?

Nos últimos anos, a convivência entre animais de estimação e moradores em condomínios residenciais tem sido pauta de intensos debates.

Questões ligadas à presença de pets nesses espaços levantam dúvidas sobre os direitos, responsabilidades e normas de conduta.

Embora não haja uma legislação nacional específica que regule o tema, especialistas concordam que proibir completamente a presença de animais fere o direito de propriedade garantido pela Constituição Federal.

Alessandro Azzoni, advogado e economista, esclarece que, embora não se possa proibir a presença de pets, existem restrições importantes.

Animais silvestres brasileiros, por exemplo, necessitam de licença do Ibama, e os domésticos não devem representar riscos à saúde e segurança dos coproprietários.

Isso destaca a complexidade do tema e a necessidade de normas claras e respeitadas dentro dos condomínios.

É necessário ter atenção aos pets para que eles não causem incômodo aos vizinhos do condomínio – Imagem: reprodução

Regulamentações internas e convivência

Apesar de não ser possível vetar os pets, regras de convivência podem (e devem) ser estabelecidas. Os regulamentos condominiais, aprovados em assembleia, garantem ordem e respeito entre os vizinhos.

Essas normas podem tratar desde o uso de guias para os animais até a circulação em elevadores de serviço. Assim, frequentemente incluem proibições à circulação de animais em áreas recreativas como brinquedotecas e salões de festas.

No entanto, alguns empreendimentos modernos já adaptam suas estruturas para serem pet friendly, atendendo à crescente demanda por espaços adequados aos animais.

Barulhos e higiene: um ponto de atenção

Latidos e miados constantes podem resultar em notificações e multas aos tutores. Alessandro Azzoni aponta que, em casos extremos, pode até ser sugerida a retirada do animal. Reclamações formais conseguem levar a medidas mais severas, como multa ou proibição permanente do pet.

Além disso, a higiene é crucial para o bom convívio. Os responsáveis precisam garantir que os animais não façam as necessidades em locais impróprios, evitando sujeira e mau cheiro capazes de incomodar os vizinhos.

Caso a situação persista, os condomínios podem aplicar sanções previstas em seus regulamentos.

Bom senso e convivência harmoniosa

São necessários o bom senso, a tolerância e o respeito mútuo para uma convivência pacífica. Condôminos devem buscar um equilíbrio entre direitos e deveres para que todos consigam desfrutar de um ambiente harmonioso.

Vivenciar a experiência de manter pets em condomínios pode enriquecer a vida comunitária, desde que todos colaborem para um convívio apropriado.