Agora é proibido! Câmara dos Deputados torna crime o uso de cerol em linhas de pipa

No último dia 6 de fevereiro, a Câmara dos Deputados deu o sinal verde para um Projeto de Lei (PL) que veta a produção, venda e utilização de linhas cortantes em pipas, estipulando penalidades de detenção e multas. O referido projeto agora caminha rumo ao Senado Federal para análise.

A linha cortante, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena em algumas regiões, pode ser confeccionada manualmente com vidro triturado e cola, uma mistura aplicada à linha da pipa para facilitar o corte das linhas adversárias.

Além disso, ela é fabricada em escala industrial e disponível em estabelecimentos especializados. Esse artefato apresenta sérios riscos à segurança, especialmente para motociclistas, sendo este o principal impulso para a formulação da nova legislação.

O Projeto de Lei 402/11, originado da ex-deputada Nilda Gondim, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), que incluiu diretrizes para o uso de linhas esportivas em competições, limitando a participação a adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais.

De acordo com o relator, muitas pessoas sofrem mutilações devido a essa prática irresponsável em busca de entretenimento. Telhada destaca a gravidade da situação, que até provocou uma nova demanda industrial: a criação de varetas fixadas em motocicletas para evitar que essas linhas causem danos fatais, como já aconteceu.

Além disso, o parlamentar alerta para os danos à fiação elétrica de iluminação pública e os riscos de curto-circuito, acidentes e quedas de energia causados pelo cerol.

A proibição institucionalizada agora abrange tanto ambientes competitivos quanto espaços de lazer privados, urbanos ou rurais.

(Imagem: Freepik/reprodução)

As novas regras

A venda dessa linha a menores de idade é proibida, e os fornecedores são responsáveis pelos danos causados pela venda ou uso do produto. No âmbito penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso serão punidos com detenção de um a três anos e multa. Estabelecimentos que infringirem a lei terão suas licenças cassadas.

Os usuários que insistirem no uso desse produto serão responsabilizados criminalmente, seja para recreação ou competição em áreas públicas. Proprietários de balões ou pipas autônomas com linhas de cerol também podem ser responsabilizados por danos ao patrimônio alheio, com pena de seis meses a três anos e multa.

No caso de utilização por menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipula multa de 6 a 40 salários de referência para os responsáveis, dobrando em caso de reincidência.

O texto do Coronel Telhada faz uma exceção para a indústria e o meio científico e técnico, permitindo a fabricação e venda controlada, desde que sem exposição de terceiros a riscos.

Se aprovado no Senado, o PL contra o uso de linhas com cerol delegará a fiscalização das normas aos órgãos de segurança pública, com apoio de agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.

A autoridade pública deverá confiscar imediatamente as linhas cortantes e seus insumos, aplicando as punições pertinentes aos portadores. Para mais informações sobre o Projeto de Lei 402/2011, acesse aqui.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias