Acesso livre à água potável: conheça a nova lei que beneficia os cidadãos de São Paulo

A nova Lei municipal Água de Casa, em São Paulo, tem gerado discussões sobre o fornecimento de água potável de graça em bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e locais similares. A lei busca garantir que os clientes desses estabelecimentos tenham acesso à água filtrada e potável de forma gratuita, a qualquer momento em que desejem.

O que diz a Lei?

De acordo com a Lei, a água deve ser filtrada e estar dentro dos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano. A informação sobre a disponibilidade do produto deve ser incluída no cardápio dos estabelecimentos, de modo visível, informando os consumidores sobre a sua oferta.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos serão considerados infratores e receberão uma advertência, seguida de uma multa em caso de reincidência.

Benefícios da Lei

Além de garantir a saúde dos consumidores e contribuir para a preservação do meio ambiente, a Lei “Água da Casa” também traz benefícios para a imagem dos estabelecimentos comerciais.

A oferta e a gentileza no atendimento aos pedidos dos consumidores, quando estes solicitarem o fornecimento da água de forma gratuita, tem o potencial de estreitar as relações e trazer benefícios à imagem dos estabelecimentos, demonstrando que estes respeitam seus clientes e se engajam numa atitude de sustentabilidade.

Exemplos no Brasil e no mundo

A prática de oferecer água potável gratuita já é comum em países europeus e nos Estados Unidos, e no Brasil, já existem alguns municípios com legislação semelhante, como o Rio de Janeiro e Campinas.

A medida é considerada uma tendência em todo o mundo, já que o consumo realizado nos copos fornecidos pelos estabelecimentos reduz o uso de garrafas plásticas, que são prejudiciais ao meio ambiente.

A Lei “Água da Casa” traz benefícios tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos comerciais, e sua adoção é uma tendência em todo o mundo.

É importante que os estabelecimentos estejam atentos à legislação e forneçam água potável e filtrada gratuitamente, garantindo a saúde dos clientes e a preservação do meio ambiente. Em caso de descumprimento, é fundamental que contem com apoio jurídico especializado para evitar sanções e identificar oportunidades de melhoria em seu processo de trabalho.