RG perde lugar para CPF como número de identidade
A ideia tem o intuito de reduzir o risco de fraudes com o número, já que o RG poderia ser gerado com número diferente em cada estado.
O Governo adotará uma mudança na carteira de identidade, que passará a ser chamada de Carteira de Identidade Nacional (CIN). A principal mudança é que agora o número da carteira será o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e não mais o Registro Geral (RG), como era feito anteriormente. Essa alteração no RG diminuirá riscos de golpes e fraudes com o número, que é emitido pela Receita Federal no país, ao passo que o RG é emitido pela autoridade estadual.
Nova carteira de identidade terá CPF em vez de RG
A partir de março, será emitida a CIN, nova carteira de identidade que carrega o CPF, ao contrário da antiga, que levava o RG do cidadão. Essa mudança busca reduzir o número de fraudes, uma vez que o RG é um número estadual, o que permite que seja emitido em cada estado pela mesma pessoa.
Já o CPF é um número emitido pela Receita Federal, fazendo com que cada pessoa possua apenas um.
Quais as novidades?
Agora, a partir do CPF, o Governo pode ter acesso a diversos dados de um indivíduo, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, NIS, etc. Esse processo de unificação será feito de forma orgânica, portanto, não é necessário mudar sua documentação, caso não esteja vencida.
Documentos que precisam de renovação terão o CPF incluído quando expirarem a data. Já os documentos que não são renováveis, como a Certidão de Nascimento, só terão CPF incluído caso seja emitida uma segunda via.
Os novos documentos, emitidos após a mudança, já virão com CPF incluso.
Segundo a nova regra, documentos com data de validade de até 23 de fevereiro de 2032 permanecem válidos, de forma que a transição possa ocorrer de forma gradual e passiva e a CIN chegue a toda a população.
A emissão da primeira via da nova carteira, a CIN, continuará gratuita.
Na prática, quais documentos mudam?
Com a substituição do RG pelo CPF, alguns documentos sofrerão mudanças, em algum momento. São eles:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Título de Eleitor;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Número do Programa de Integração Social (NIS/PIS);
- Permissão para Dirigir (PPD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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