Monarquia constitucional

O que é monarquia constitucional? A monarquia constitucional é um sistema de governo em que a posição do monarca é determinada pela constituição local.

O rei ou imperador é o Chefe de Estado, mas seus poderes são limitados pelo texto constitucional. Isto é, suas funções são descritas na Constituição. Ele tem o papel de garantir o funcionamento das instituições do país.

Dessa maneira, as decisões tomadas pelo Soberano não são de acordo com a sua livre vontade.

Além do monarca, a figura do primeiro-ministro é de extrema importância, pois ele é o responsável por comandar o governo também de acordo com a Constituição. Além disso, suas ações são fiscalizadas pelo Parlamento.

Países monárquicos constitucionais

Os países que adotam sistemas monárquicos constitucionais são:

Exemplos de monarquia constitucional

O crescimento da burguesia e as revoluções burguesas fizeram com que o monarca visse seu poder limitado.

Diversos países permaneceram com um soberano como Chefe de Estado e o primeiro-ministro, responsável pela administração da nação.

Vejamos com mais detalhes alguns exemplos de monarquias constitucionais:

• Monarquia constitucional francesa

A França foi o país responsável pelas revoluções burguesas que irradiaram por todo o continente europeu, por meio da Revolução Francesa.

A monarquia absolutista francesa acabou durante a primeira fase da Revolução Francesa, em 1791. O país sustentou uma monarquia parlamentar até o rei Napoleão III ser vencido na Guerra Franco-Prussiana.

• Monarquia constitucional inglesa

A monarquia constitucional inglesa foi instituída em 1688, a partir do fim do absolutismo inglês. Entretanto, somente no século XIX, criaram-se as bases para a monarquia britânica que perdura até os dias atuais.

• Monarquia constitucional espanhola

Em 1812 ocorreu a primeira tentativa da adoção de uma monarquia constitucional na Espanha. Entretanto, quando o rei Fernando VII retorna do seu exílio, se recusa a aceitar a Constituição.

Somente no reinado de Isabel II, sua herdeira, é que a Constituição passa a influenciar a estrutura política do país.

Atualmente, a monarquia espanhola é regida pela Constituição de 1978.

• Monarquia constitucional japonesa

A monarquia constitucional japonesa foi adotada na Era Meji, entre 1868 e 1912. Após a derrota na Segunda Guerra Mundial, a Constituição do país foi substituída por outra, promulgada em 1947.

A partir de então, os poderes do Imperador se tornaram apenas simbólicos, assim como sua imagem que se tornou o símbolo de unidade da nação.

• Monarquia constitucional portuguesa

A primeira Constituição de Portugal foi promulgada após a Revolução Liberal, em 1820. No texto constitucional ficou estabelecida a adoção da monarquia constitucional.

Os reis ainda possuíam muita influência por conta do poder moderador, mas não podiam decretar leis sem antes haver a aprovação do parlamento.

Essa forma de governo durou de 1820 a 1910, quando o país sofreu um golpe republicano.

• Monarquia constitucional italiana

A monarquia constitucional italiana se iniciou em 1871. O rei Vitor Manuel II e um dos líderes da unificação do país governaram a partir de uma Constituição já existente desde 1848.

Monarquia constitucional brasileira

A monarquia constitucional brasileira se iniciou em 1824 e terminou em 1889, com a Proclamação da República. Fato que ocorreu a partir de um golpe republicano.

A principal característica da Constituição do Brasil desse período, foi a adoção de quatro poderes:

• Executivo
• Legislativo
• Judiciário
• Moderador

O Poder Moderador se caracterizava por se sobrepor aos demais. Ele foi desempenhado somente pelo Imperador, que possuía o poder de tomar decisões, independente da posição dos outros poderes.

Era considerado um dispositivo centralizador e autoritário, gerando revoltas em algumas províncias.

Saiba mais em:

• Revolução de Avis
• Primavera dos Povos
• Brasil Império
• Causas da Independência do Brasil
• Formação das Monarquias Nacionais