O que é PIS?

O que é PIS? O PIS (Programa de Interação Social) é uma contribuição tributária de caráter social, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades.

São contribuintes pessoas jurídicas de direito privado e niveladas a elas pela legislação do Imposto de Renda. Isto é, quem paga a contribuição do PIS é a empresa onde se trabalha.

É pago todos os anos ao trabalhador de empresa privada. O maior objetivo é a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

Esse programa foi criado em 1970 durante a Ditadura Militar, pelos militares brasileiros, através da Lei Complementar 7/1970 n° 7. Era destinado aos trabalhadores de empresa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal e administrado pelo Ministério da Fazenda. O benefício é pago seguindo um calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal, levando em conta o mês de nascimento dos beneficiados.

Para receber o profissional precisa estar cadastrado no PIS e esse cadastro deve ser feito pelo empregador quando o funcionário é contratado no primeiro emprego. Em alguns casos, pessoas inscritas no PIS recebem abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente.

O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo trabalhado, sendo analisado se trabalhou o ano todo ou um número de meses.

O PIS também está associado com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que está ligado a contribuição com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Como encontrar o número do PIS

Os números referentes ao PIS podem ser encontrados em alguns documentos como:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Cartão Cidadão;
• Agência da Caixa, com documento oficial e com foto;
• Pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Saiba mais: Saiba como consultar o PIS pelo telefone e aplicativo PIS