Período isenção da taxa de inscrição do Enem termina na próxima sexta, 28

Veja quais são os documentos necessários para pedir a isenção.

Estudantes que querem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021têm até o dia 28 de maio, próxima sexta-feira, para solicitar a isenção da taxa de inscrição na Página do Participante. O prazo é válido também para aqueles que faltaram na última edição da prova explicarem a ausência.

De acordo com edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a aprovação da justificativa de falta no Enem 2020 ou da solicitação de isenção de taxa não comprovam a inscrição automática no Enem 2021.

Normas para solicitar isenção

Cursar a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade, em escola da rede pública; Ter estudado todo o ensino médio na rede pública ou ser bolsista integral na rede privada;

Ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser parte de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro (CadÚnico), desde que comunique seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Justificar ausência

Os participantes que conquistaram isenção da taxa de inscrição no último Enem, mas não foram às provas nos dois dias de aplicação, têm que esclarecer a ausência caso deseje  pedir  a isenção nesta edição.

Para fazer a justificativa, é preciso anexar documentos (nos formatos PDF, PNG ou JPG com o tamanho máximo de 2MB) que provem  o motivo da falta. Eles necessitam estar datados e assinados. Conforme prevê o edital, não serão aceitos arquivos auto declaratórios ou expedidos  por pais ou responsáveis. Todo o processo deve ser feito na Página do Participante.

Documentos aceitos

Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do assalto/furto ocorrido em um dos dias: 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, antes das 13h.

No caso de Acidente de Trânsito – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido em um dos dias 17, 24, 31 de janeiro 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, antes das 13h

Casamento/União Estável – Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legível ocorrido entre os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, com nome completo do participante.

Maternidade e paternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 17, 24, 31 de janeiro, 7, 23 ou 24 de fevereiro de 2021, em que conste o nome completo da participante.

Morte na Família – Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 10 de janeiro e 24 de fevereiro de 2021, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que confirme o parentesco.

Privação de liberdade (mandado de prisão); atestado médico ou odontológico; declaração de exercício de atividades profissionais; deslocamento a trabalho; intercâmbio e atividade curricular.

Vale ressaltar que o Inep pode solicitar em qualquer instante os documentos que confirmem a situação declarada. Caso o candidato passe alguma informação falsa ou imprecisa, ele pode ser  impossibilitado de fazer o Enem. Os participantes que tiverem a solicitação rejeitada podem mostrar recursos entre os dias 14 a 18 de junho.

Determinações

O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, assim como a decisão sobre a justificativa de ausência, estarão acessíveis a partir do dia 9 de junho.

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