Racismo – O que é, racismo estrutural, causas, no Brasil, exemplos e lei

Racismo é o termo usado para se referir ao ato discriminatório/preconceituoso contra indivíduos em razão de sua cor.
O que é racismo? Racismo é o termo usado para se referir ao ato discriminatório ou preconceituoso contra pessoas devido a sua cor ou etnia.

É importante que se tenha em mente que a discriminação é o ato de excluir uma determinada pessoa ou tratá-la mal, em razão de sua etnia, religião ou orientação sexual. Já o preconceito é uma opinião ou pensamento sobre algo, ou alguém, sem conhecimento prévio.

Continue lendo para entender melhor o que é racismo e como ele ocorre, com auxílio de exemplos de casos reais de racismo. Conheça também a lei para crime de racismo no Brasil.

Tipos de racismo

A forma mais perceptível com que o racismo se manifesta é no preconceito/discriminação racial e nos crimes de ódio racial.

Nesse caso, uma pessoa ou um grupo pratica atos violentos (físicos ou verbais) contra indivíduos devido a sua etnia, raça ou cor. Além disso, o acesso a serviços básicos podem lhes ser negados por tais motivos. Nesse tipo de situação, o código penal brasileiro determina punições.

Dentre os tipos de racismo praticados, existe o que se denomina de racismo institucional, que é praticado pelo Estado, por instituições privadas e públicas que fomentam a exclusão de determinadas pessoas.

Um exemplo que pode ser citado, nesse caso, é o fato de pessoas negras sofrerem mais com a violência policial do que os indivíduos brancos.

Podemos citar também o racismo estrutural, que se manifesta de uma forma extremamente branda, quase imperceptível. Por isso, essa forma de racismo pode ser a mais delicada.

Ela está presente em falas e hábitos pejorativos, situações e práticas enraizadas em nossos costumes que reforçam o preconceito e a exclusão, mesmo que de forma indireta.

Causas do racismo

O preconceito racial é uma problemática que surgiu no século XVI, quando houve a expansão marítima e a consequente colonização da América.

O controle das novas terras, aliado ao genocídio dos povos indígenas e a escravização dos africanos fizeram com que os europeus criassem formas de justificar tais ações, a partir de uma hierarquia das raças.

Sendo assim, a visão eurocêntrica trouxe uma percepção de superioridade dos europeus em relação aos outros povos do mundo.

Eles consideravam os povos negros e os povos originários como seres animalescos, irracionais e incapazes de promover reflexões.

A partir do século XIX, foram criadas teorias científicas de caráter positivista que buscavam hierarquizar as raças, provando a superioridade dos brancos.

No Brasil, as causas do racismo se devem ao longo período marcado pela escravização dos povos africanos e a consequente abolição tardia.

Somado à isso, a libertação dos escravos ocorreu de forma irresponsável, pois tal medida não visou a inserção dessas pessoas na sociedade. Com isso, milhares de escravos foram libertos sem nenhum respaldo do poder público no que diz respeito à oferta de emprego e de educação.

Tal negligência trouxe duras consequências para a realidade da população negra que segue, em sua maioria, compondo a parcela marginalizada da sociedade brasileira.

Racismo no Brasil

No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi promulgada, determinando a proibição da escravização de pessoas dentro do país.

O Brasil foi a última nação de grandes extensões territoriais a abolir a escravidão. Assim como ocorreu com a maioria dos países, não foi criada nenhuma política pública que visasse inserir a população recém-liberta na sociedade.

Sendo assim, direitos básicos, como saúde, educação, alimentação, trabalho e moradia foram negados a essa parcela da sociedade. Como resultado, os povos negros foram morar em locais desumanos, até que, no início do século XX, ocorreu sua desagregação na cidade do Rio de Janeiro.

Os cortiços, habitados em sua maioria pela população negra, foram derrubados pelo governo para promover uma reforma urbanística na cidade. Com isso, essas pessoas passaram a se direcionar para os morros, marcando ainda mais a marginalização do povo negro.

Tal acontecimento influencia até hoje a vida dessa parcela da sociedade que compõe as favelas, não só da capital carioca, mas de boa parte das cidades brasileiras.

Casos de racismo

Inúmeros casos de racismo podem ser citados. Selecionamos alguns:

  • 2020 – Miguel caiu do 9° andar de um prédio de Recife, enquanto procurava por sua mãe que passeava com o cachorro da patroa que não teve paciência para lidar com a criança de 5 anos de idade.
  • 2020 – Advogado negro é impedido de entrar em uma agência bancária no interior do estado de Goiás.
  • 2020 – João Pedro, um garoto de 14 anos, é assassinado durante uma operação policial na região metropolitana do Rio de Janeiro. O garoto estava brincando dentro da casa dos tios quando a residência foi invadida por policias.
  • 2020 – Jovem é indenizada após ser chamada de “macaca” pela chefe durante a revelação do amigo secreto.
  • 2020 – Aluna de escola particular do Rio de Janeiro é vítima de racismo pelo WhatsApp.
  • 2019 – Angelo Assumpção, ginasta brasileiro, foi demitido do clube Pinheiros após denunciar injúrias raciais sofridas dentro do ambiente de trabalho.

Lei do racismo

A Lei n° 7716, sancionada em janeiro de 1989, determina que qualquer manifestação que promova a exclusão, segregação ou preconceito, impulsionada por motivos raciais, é crime.

Ela prevê pena de um a três anos de reclusão aos indivíduos que praticarem intolerância racial ou crimes de ódio, como negar o acesso a instituições de ensino, a estabelecimentos públicos e privados, ou a cargos de emprego, em razão da cor da pele.

Caso o crime ocorra em veículos de comunicação, a pena pode variar até cinco anos. Além disso, essa lei prevê que a fabricação para fins comerciais da suástica nazista também é crime.

Desde 2015, está em tramitação um projeto de lei do então senador Paulo Paim (PT RS) que visa tornar o racismo um agravante para outros crimes. Caso seja aprovado, as medidas punitivas para os crimes que resultarem do racismo serão mais severas.

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