Salário de professores deve ficar isento do Imposto de Renda, determina projeto

Medida visa contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), na valorização salarial desta categoria de profissionais.

Professores de todos os níveis poderão se tornar isentos da cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre suas remunerações. A proposta, criada por meio de um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), visa contribuir para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desta categoria de profissionais.

Por meio do Projeto de Lei 3.018/2021, o parlamentar altera a legislação do IR, a Lei 7.713, de 1988, ao acrescentar na lista de isenção do tributo o salário de professores da educação infantil, fundamental, média e superior.

Somente remunerações e rendimentos adquiridos de outras atividades pelos professores seriam passíveis de tributação. Para usufruir desta vantagem, o PL determina que o trabalhador esteja em exercício efetivo da sua profissão.

O congressista pontua que o piso salarial do magistério se encontra atualmente acima da faixa de isenção do IR. Desta forma, até mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, declarou Petecão.

Equilíbrio salarial

Como justificativa para a medida, Petecão também menciona o PNE, aprovado em 2014. Na época em que foi apreciado, o plano estabeleceu como uma de suas metas o prazo de seis anos para a equiparação salarial dos professores com o de profissionais de escolaridade equivalente.

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No entanto, de acordo com estatísticas da plataforma Observatório do PNE, de 2020, o rendimento médio dos professores chega a apenas 78,5% da média. Por isso, a proposta de Petecão pode repor essa perda salarial.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, concluiu o senador.

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