Segundo Procon, escolas devem dar desconto durante pandemia do coronavírus

Redes privadas de ensino devem oferecer um percentual de desconto, além de suspender a cobrança de serviços complementares.

Diante ao atual cenário de calamidade pública causada pelo coronavírus (Covid-19), milhões de famílias tiveram a renda impactada e não têm condições para arcar com algumas dívidas.

Ao encontro dessa realidade, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) determinou novas diretrizes em relação à cobrança de mensalidades em escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio.

Procon determina desconto nas mensalidades

De acordo com o órgão, redes privadas de ensino devem oferecer um percentual de desconto, a ser definido por elas mesmas. Além disso, deve haver a suspensão da cobrança de serviços complementares ou adicionais, como alimentação, transporte e aulas extracurriculares.

Conforme apontado pelo Procon-SP, a diretriz se faz necessário já que, de maneira geral, todos os setores da economia nacional foram afetados.

A decisão da instituição foi tomada em acordo com o artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, que permite a modificação de cláusulas contratuais a partir de prestações desproporcionais ou que necessitam de revisão por fatos posteriores à assinatura.

Em março, o Procon de São Paulo havia publicado recomendações para este momento de pandemia. De acordo com o texto, escolas regulares e faculdades seguem regras do Ministério da Educação e estão obrigadas a ministrar todo o conteúdo pedagógico definido legalmente.

Sendo assim, o conteúdo e as aulas devem ser repostos ou ministrados por outro meio sem a perda da qualidade de conteúdo.

Portanto, mesmo que haja a redução nos valores, escolas devem continuar oferecendo ensino normalmente, sem qualquer ônus.

Parecer do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino

Segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro da Silva, as diretrizes não contemplam as condições financeiras das escolas. Sendo assim, é possível que haja judicialização da questão.

Para Silva, não é possível garantir desconto, pois cerca de 40% do valor pago às escolas é destinado para o pagamento de impostos.

Além disso, segundo ele, as escolas gastaram com o processo de reestruturação para oferta de ensino a distância durante a pandemia.

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