Bolsa Família: famílias indígenas receberão benefício após ampliação do programa

O projeto de Lei 2956/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União – TO) amplia o benefício extraordinário do programa Bolsa Família (Auxilio Brasil) para famílias indígenas, no qual, a renda deverá alcançar o valor de um salário mínimo. No artigo de hoje, vamos falar um pouco mais sobre essa ampliação do Bolsa Família e quais os benefícios para as famílias indígenas.

Renda deverá alcançar o valor de um salário mínimo

Para os estudiosos, o destino desses povos no país é muito incerto, visto que, é esperado muitas lutas pelas frentes. Infelizmente, ainda falta muito para que os povos indígenas consigam garantir suas terras e uma sobrevivência digna.

Com o intuito de ajudar essa comunidade, o projeto de Lei 2956/22, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.342/22, de modo que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, 400 reais ao mês.

Além disso, o Poder Executivo editou neste ano a Medida Provisória (MP) 1155/23, que transfere um adicional de 200 reais para as famílias inscritas no Bolsa Família, assegurando aos participantes um pagamento total de 600 reais.

Segundo o deputado, tal benefício é uma forma de compensação pelos danos causados pelo Estado Brasileiro. Ele afirma que “O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”.

O projeto foi apresentado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 12 de dezembro de 2022 e no dia 19 de dezembro de 2022 foi recebida pela comissão e, atualmente está sendo analisada. Especificamente, as comissões responsáveis por analisar esse projeto são a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Comissão de Constituição e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Por conta da transição de governo e vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa social será substituído pelo Bolsa Família. Portanto, o Auxílio Brasil deve ser absorvido, reformulado e relançado no formato do novo programa até março de 2023.