Apple recebe multa milionária; Saiba qual foi o motivo!
Após uma longa investigação, a empresa foi multada em mais de 1 milhão de Euros, por decisão do Tribunal Comercial de Paris.
Depois de uma longa investigação realizada pela Agência de Defesa do Consumidor e Fraude da França, o Tribunal de Paris decidiu multar a Apple em mais de um milhão de euros – o que equivale a aproximadamente R$ 5,5 milhões. O Justiça alega que a App Store utilizou cláusulas comerciais injustas em relação aos desenvolvedores de aplicativos da França.
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Entenda melhor a multa da Apple
Um porta-voz da Apple informou que irá revisar essa decisão do Tribunal Francês, reforçando que acredita em “mercados vibrantes e competitivos onde a inovação pode florescer”.
“Por meio da App Store, ajudamos desenvolvedores franceses de todos os tamanhos a compartilhar sua paixão e criatividade com usuários de todo o mundo, criando um local seguro e confiável para os clientes”, destacou a empresa.
Ademais, a multa foi a única sanção imposta à Apple, visto que uma nova lei, chamada de Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act), será implementada no futuro. Essa legislação trará mudanças em relação à essas práticas consideradas abusivas, tal qual a que foi cometida pela Apple, segundo o Tribunal de Paris.
Lei dos Mercados Digitais
Esta nova lei possui como objetivo aumentar a competição entre novas empresas de tecnologia frente às já consagradas Big Techs, proporcionando maior opção de escolha para os consumidores. Desta forma, o mercado torna-se mais amplo e justo para todos, desde uma pequena start-up até uma gigante já consolidada.
A Lei dos Mercados Digitais traz uma lista do que se pode ou não fazer, que deve ser acatada pelas empresas. Por exemplo, plataformas maiores estão proibidas de listar seus próprios produtos ou serviços de uma maneira mais favorável do que os de terceiros. O Google foi acusado dessa prática com seu mecanismo de compra digital, o Google Shopping.
Não só essa medida, como diversas outras serão adotadas pelas empresas digitais, tornando assim o ambiente mais competitivo e justo para todos os concorrentes.
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