Após multa por prática abusiva, a Apple deve explicar-se perante júri

O Governo Federal deu 20 dias para que a gigante da tecnologia, Apple, se pronuncie perante o Ministério da Justiça sobre os iPhones que estavam sendo comercializados sem carregadores no país. Desde 2020, a empresa não inclui mais o cabo e o conector na caixa dos tão desejados smartphones.

Essa ação se tornou um incômodo sem precedentes para muitos clientes e usuários da marca. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) reconheceu a prática como abusiva, enquadrada como “venda casada” e multou a companhia em R$ 11 milhões. Agora a Apple vai ter que se explicar perante um júri. Acompanhe a leitura e saiba mais!

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Governo está na batalha contra a venda de IPhones sem o carregador

Esse é o mais novo capítulo na guerra contra a venda dos IPhones sem os carregadores no Brasil. Essa batalha consta, inclusive, no Diário Oficial da União.

A edição desta quarta-feira (29) traz o prazo de 20 dias para que a companhia se manifeste sobre a situação que está ocorrendo. O despacho do diretor substituto Frederico Moesch orienta os Procons estaduais e municipais a se organizarem para tomar providências cabíveis a respeito da prática.

Senacon reconhece prática como “venda casada” proibida por lei

Representantes da Senacon explicam que o iPhone sem o cabo e sem o adaptador de tomada condiciona a compra do produto à aquisição de outro item que é vendido separadamente, que é o caso dos carregadores. Portanto, trata-se de uma venda casada “pelo fato de impor, ainda que indiretamente, a compra de um bem com a finalidade de utilizar outro”, informou o órgão.

Caso dos IPhones sem carregadores

A Apple deixou de incluir o carregador em todos os seus aparelhos desde 2020, após anunciar os novos iPhone 12. No entanto, isso foi feito sob a afirmação de que a decisão faz parte dos ” objetivos ambientais” da marca.

Na época, o Procon-SP questionou a fabricante para obter mais explicações a respeito de como funcionaria essa venda.

Em novembro, o órgão afirmou que “a empresa não demonstrou nenhuma vantagem ou ganho ambiental” em seu primeiro pronunciamento, uma vez que não apresentou nenhum plano de recolhimento dos aparelhos antigos e de reciclagem.

Agora, o Procon diz que não obteve resposta para questões como se houve redução no preço do aparelho iPhone 12, em razão da retirada do acessório; quais os valores do aparelho comercializado com e sem o adaptador e a efetiva redução no número de adaptadores produzidos. Por fim, o consumidor continua sendo obrigado a adquirir de forma obrigatória, um carregador da companhia, para poder usar seu aparelho.

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