há uma exceção para os PCDs que realizaram a troca veicular

As Pessoas com Deficiência (PCD) possuem direito à isenção do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) no estado de São Paulo, mas precisam estar atentos as regras. Conforme orientou a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo, o benefício parcial ou integral será renovado para este ano e terá apenas uma exceção. Saiba mais.

Exceção visa beneficiar pessoas com deficiência

A informação pode ser algo totalmente inesperado para este grupo de pessoas. Se o cidadão não trocou o veículo, a isenção será repassada automaticamente. No entanto, se o PCD realizou a troca veicular, será preciso solicitar a isenção novamente. Especialmente em 2023, há uma outra ressalva importante.

Quem não trocou o veículo também estará sujeito a pagar o IPVA normalmente. Caso o automóvel tenha ultrapassado o valor de R$ 70 mil em 2022, ainda que o dono tenha direito à isenção, será preciso pagar o imposto. Esta é uma opção a ser considerada, pois os veículos ficaram mais caros no Brasil. Em São Paulo, o valor venal subiu em 10,77% para a tabela do IPVA.

Regras estabelecidas para isenção de IPVA em São Paulo

As regras estão em funcionamento desde 2022 para o estado:

• O valor do veículo precisa ser semelhante ou inferior a R$ 70 mil;
• Se o valor não ultrapassar os R$ 100 mil, o imposto será proporcional ao valor, sendo necessário quitar apenas a diferença;
• Se o valor do veículo ultrapassar R$ 100 mil, será exigido o pagamento integral do IPVA;
• A regra é a mesma utilizada para cobrar os ICMS de PCDs que adquiriram automóveis, conforme indica a lei em vigor desde 2022.

PCD não terá isenção?

Caso o cidadão tenha um veículo que ultrapasse o valor de R$ 70 mil, será preciso pagar o IPVA no valor parcial.
Para consultar se é preciso pagar parcial ou integralmente o valor do IPVA 2023, poderá verificar no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre o valor venal.

Acesse o site e informe a numeração da placa do automóvel. Também é possível conferir os possíveis débitos disponíveis do IPVA.