Atenção no trânsito: multa de R$ 880 tem assustado motociclistas
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro podem atingir muitos motociclistas diariamente e há poucas chances de se livrar; entenda!
Motociclistas, fiquem atentos! Uma lei estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não permite que as motos sejam empurradas em rodovias ou na passagem de pedestres. Por outro lado, há dois casos específicos que garantem a exceção à penalidade. Em casos de problemas com a moto, as interpretações da infração poderiam ser diversas. Entenda o que diz a lei para não acabar tendo que desembolsar um dinheirão.
CTB garante interpretação para multa
A interpretação do ato tem causado muitos prejuízos aos motociclistas, pois vários deles ainda se garantem em parte da lei. Com a moto em péssimo estado, ainda que a estivesse empurrando, o motociclista não poderia ser tomado como pedestre somente pelo fato de não estar montado no veículo.
Por isso, as punições estabelecidas pelo código ainda são válidas, até mesmo pelo fato de que não é permitido empurrar o veículo em passagens de pedestres, principalmente sem a utilização do capacete.
Esta foi uma regra alterada há pouco tempo, o que tornou a situação um pouco mais favorável para os motociclistas. Fica a critério do condutor empurrar a moto em qualquer situação problemática, pois a multa não será aplicada.
Como? Isso vai depender do caso.
Em quais casos é permitido empurrar a moto?
Para não ser multado, conforme afirma o CTB, o cidadão pode empurrar a motocicleta em vias públicas apenas quando houver pane elétrica ou pane mecânica. Quando for constatado ao menos um desses problemas, o motociclista poderá empurrar a moto, pois será considerado um pedestre, não mais um motociclista.
Em casos de descumprimento, isto é, quando não houver pane elétrica ou mecânica, o condutor poderá ser multado em até R$ 880,41 e receber mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Continua sendo proibida a passagem em passarelas, calçadas e ciclovia. Andar sem capacete ou qualquer outra situação que não sejam as exceções acima acarretará em risco de punição por esta ser uma infração gravíssima.
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