Auxílio Brasil: Câmara irá votar projeto para aumentar o valor

Nesta semana, será votada pela Câmara dos Deputados a medida provisória (MP) que complementa o Auxílio Brasil, visando que o benefício chegue ao valor de R$ 400 por família.

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O texto contou com a apresentação do governo em dezembro de 2021, porém era necessário que a PEC dos Precatórios fosse aprovada para que o pagamento pudesse ser ampliado. A PEC se transformou em emenda constitucional também em dezembro, quando o governo criou um decreto que prorrogava o pagamento do benefício extraordinário.

A média do valor do benefício gira em aproximadamente R$ 224 por família. No mês de dezembro do ano passado, os gastos totais com o Auxílio Brasil chegaram a R$ 2,67 bilhões, conforme as informações do governo. Em 2022, a estimativa é de que o gasto seja de R$ 32,04 bilhões.

Prouni

Outra MP que está na Câmara muda as regras do Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas aos alunos de baixa renda.

O programa criado em 2005 oferta as bolsas de estudos em troca de isenção de impostos às instituições de ensino. A regra segue igual: bolsa de 100% para os estudantes que possuem renda per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para os que recebem até três salários.

A alteração do Prouni começará a contar a partir de julho de 2022 e diz respeito a uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Esforço concentrado

O Senado fará um esforço, nesta semana, convocado por Rodrigo Pacheco, presidente da casa. Ao total, serão 19 sabatinas nas comissões de Relações Exteriores (CRE), de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Foram previstas sabatinas de três indicados para fazer a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um indicado para compor o cargo de ministro de Tribunal Superior do Trabalho (TST) na CCJ.

Outra previsão feita é da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária.

A intenção é aproveitar o comparecimento presencial da maior parte dos senadores com as sabatinas para que seja discutida e deliberada a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois no Plenário do Senado.

Na CAE, a sabatina desta terça-feira (5) foi de dois indicados do governo federal para a diretoria do Banco Central, os economistas Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen. A sabatina também alcançou Alexandre Barreto de Souza, indicado para ocupar o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A comissão irá debater o cumprimento dos dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento. A discussão, realizada nesta quarta-feira (6) às 9h, tratava da prestação regionalizada de serviços de saneamento.

A sabatina de Carlos Manuel Baigorri, indicado para ocupar o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também ocorreu na última terça-feira (5).