Auxílio Brasil: Projeto visa incluir crianças de até 6 anos

O Auxílio Brasil é a integração das diversas políticas públicas de assistencialismo à saúde, educação, emprego e renda. Tendo isso em vista, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um Projeto de Lei para ampliar o Benefício da Primeira Infância, o qual busca alcançar mais crianças. Acompanhe a leitura e saiba como o Auxílio Brasil visa incluir crianças de até 6 anos em seu programa.

Leia mais: Use o aplicativo do Auxílio Brasil para saber se o benefício foi aprovado

Proposta de mudança no Benefício da Primeira Infância

A proposta de benefício tem dado o que falar devido a relevância do programa. Entenda mais sobre ele no tópico abaixo e em seguida confira a proposta de alteração.

O que é o Auxílio Brasil?

O novo programa social é coordenado pelo Ministério da Cidadania, sendo destinado às famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Auxílio Brasil garante uma renda básica a seus beneficiários e estimula a autonomia dessas famílias para que sejam capazes de superar situações de vulnerabilidade social.

Proposta de inclusão de crianças de até 6 anos no benefício

No momento, a Lei do Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) concede o Benefício da Primeira Infância apenas para crianças de até três anos, ou seja, com 36 meses de vida. No entanto, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto de emenda para a inclusão de crianças de até 6 anos no programa.

Contudo, a definição técnica e jurídica de primeira infância já foi estabelecida pela legislação segundo a Lei 13.257/2016, artigo 2. Assim sendo, o parlamentar faz uso da mesma para justificar sua proposta, veja abaixo o que ela diz:

“Art. 2º da LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016: Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.”

A mudança da idade máxima da Primeira Infância custaria cerca de R$ 5,8 bilhões ao ano para o governo. Porém, cerca de 7,5 milhões de famílias seriam contempladas com R$ 65 por beneficiário. O autor também solicita que os recursos necessários sejam incluídos na Lei Orçamentária de 2023, a qual tem seu Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 em trâmite no Congresso. No momento, o projeto está no aguardo para votação no plenário do Senado Federal.