Governo libera auxílio para caminhoneiros e taxistas e solicita informações cadastrais

Com a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) aprovada, o Ministério do Trabalho e Previdência pediu nesta quinta-feira (21) que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para custear o auxílio desembolsado. O primeiro lote de pagamentos de auxílio emergencial para taxistas deve ser liberado em 16 de agosto e para caminhoneiros na semana anterior.

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PEC aprovada em junho

No final de junho, o Senado aprovou o projeto de lei para instaurar o estado de emergência até o final de 2022 e ampliar os pagamentos da previdência social, a PEC 1/2022. Isso inclui assistência a caminhoneiros e taxistas, conforme descrito abaixo.

Critérios necessários

Auxílio para caminhoneiros (5,4 bilhões de reais):

• Atribuído aos operadores autônomos independentemente do número de veículos que possuam;
• Um voucher mensal de R$ 1.000 para os inscritos no Cadastro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC);
• Nenhuma prova de compra de diesel é necessária durante o recebimento.

De acordo com o ministério, as informações cadastrais dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura e já estão sendo processadas.

Auxílio para taxistas (2 bilhões de reais):

• Profissionais cadastrados como taxistas;
• Aqueles que se inscreveram antes de 31 de maio de 2022 serão considerados após a apresentação dos documentos de autorização;
• A formação do cadastro e como o pagamento será feito ainda serão orientadas e definidas.

O valor e o número de parcelas do auxílio serão ajustados com base no número de beneficiários cadastrados, respeitando os limites globais previstos na legislação previdenciária que podem ser utilizados para pagamento de auxílios.

Prefeitura precisa enviar as informações

No entanto, os prefeitos precisam mandar as informações cadastrais para o site do ministério, que serão permitidas a partir de hoje (25). As orientações para a inserção de dados e outras informações sobre os pagamentos do auxílio estarão no portal.

O sistema estará aberto para aceitar inscrições que sejam feitas até o dia 31 de julho. No dia 25, quem ainda não recebeu a comunicação do Ministério poderá entrar no sistema para enviar informações.

Devido à autoridade da cidade ou distrito sobre esta questão, a prefeitura deve apresentar um formulário de registro dos taxistas. Além disso, os dados cadastrais serão processados ​​pela empresa parceira de tecnologia do governo federal, a Dataprev.