Banco é multado em R$ 6 milhões por ligar para quem bloqueou telemarketing

Recentemente, a Justiça de São Paulo decidiu manter uma multa multimilionária aplicada ao Banco BMG. Isso porque a empresa fez diversas ligações de telemarketing para clientes que já haviam bloqueado essas chamadas. Porém, o banco brasileiro vai recorrer da sentença no valor total de R$ 6.662.240,00.

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Como ocorreu o processo?

Através de uma multa aplicada pelo órgão responsável pela defesa do consumidor paulista (Procon-SP), o processo chegou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo as informações contidas nele, foram encontradas mais de 45 ligações de telemarketing para telefones de clientes que já haviam bloqueado esse recurso.

Por conta disso, na primeira instância, a 16ª vara da Fazenda Pública do estado manteve a multa aplicada pelo Procon. Inclusive, o órgão ainda concedeu uma tutela para suspender a cobrança de crédito para que o BMG pudesse pagar a indenização.

Essa multa é baseada na receita bruta mensal do banco, em que os valores passam dos R$ 2 bilhões. Logo, por se tratar de uma instituição que gera grandes lucros e da gravidade da infração, os R$ 6 milhões são considerados um valor justo.

Porém, o banco recorreu e pediu anulação da multa através de um recurso. Para isso, o argumento utilizado é de que eles foram prejudicados na primeira instância do julgamento. Ainda assim, os desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiram negar esse pedido, mantendo as sanções.

Inclusive, para piorar a situação do BMG, todos os números utilizados nessas ligações de telemarketing estavam cadastrados no próprio Procon-SP, o que tornou bem mais fácil o processo de identificar os telefones ligados ao banco. Além disso, foram encontradas evidências em sites especializados em reclamações de consumidores que relacionavam as empresas contratadas ao BMG.

No final, esse é um processo importante por demonstrar que os consumidores, quanto se sentem assediados pelas empresas, podem recorrer aos órgãos responsáveis pela sua defesa, como o Procon.