Beneficiários do BPC vão receber o 13° salário em dezembro?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma fonte vital de assistência destinada a brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um suporte financeiro mensal.

O benefício, de natureza assistencial e não previdenciária, foi criado com o propósito de fornecer auxílio financeiro a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem incapacidade para trabalhar.

Muitos beneficiários estão em dúvida acerca do repasse do 13° salário com a chegada do fim do ano. Apesar de sempre querer oferecer uma notícia positiva, desta vez, a resposta pode não ser o que a grande maioria espera.

13° salário para o BPC

Como forma assistencial do BPC, torna-se evidente que ele se destina a fornecer suporte financeiro constante, não incluindo automaticamente o pagamento do 13º salário.

O abono natalino é um benefício adicional assegurado aos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A legislação não estende essa prerrogativa aos beneficiários do BPC, estabelecendo uma distinção clara entre esses benefícios e, portanto, essa categoria não está inclusa no repasse do 13° salário.

Enquanto o BPC visa garantir uma renda mínima para aqueles em situação de vulnerabilidade, o 13º salário é uma gratificação anual concedida a trabalhadores formais e beneficiários da Previdência Social.

É importante compreender as características e especificidades de cada benefício para evitar confusões quanto aos direitos e pagamentos relacionados a cada um deles.

Direito dos trabalhadores

A ideia por trás do décimo terceiro salário é proporcionar aos trabalhadores uma renda extra no final do ano, especialmente para fazer frente às despesas típicas desse período, como presentes de Natal e despesas sazonais.

É importante notar que o décimo terceiro salário é devido a todos os trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas, e também para trabalhadores domésticos.

O pagamento deve ser realizado em duas parcelas: a primeira, correspondente a metade do valor, deve ser paga até o final de novembro, a segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro.