Benefícios INSS: Reclamações e prazo máximo de análise

Aposentadorias, pensões e auxílio-doença são alguns exemplos de benefícios da Previdência Social que estão em uma “análise” sem fim, chegando a demorar mais do que o tempo estipulado por lei. Contudo, se você está incluído neste grupo de pessoas, confira a seguir o período máximo para o INSS enviar o resultado, e caso o requerimento passe desse prazo, saiba como proceder para receber o auxílio.

Período máximo calculado por lei?

Hipoteticamente, o tempo máximo de demora pelo INSS para liberar benefícios deveria ser de 30 dias, conforme a Lei 9.784/99 que assume o procedimento administrativo na questão gerência federal. Por outro lado, caso esse prazo não seja suficiente para determinar um resultado, o período pode ser alongado para mais 30 dias.

Ao todo, portanto, o prazo limite é de, no máximo, 60 dias para fornecer o resultado analítico. Mediante a aprovação, o valor deverá ser entregue até 45 dias após a identificação da documentação requerida.

Já para outros auxílios, os períodos máximos a serem respeitados são os seguintes:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) – 90 dias (noventa dias)
• Pensão por Morte – 60 dias (sessenta dias)
• Salário Maternidade – 30 dias (trinta dias)
• Aposentadoria (Tempo de Contribuição/Idade) – 90 dias (noventa dias)
• Auxílio Reclusão – 90 dias (noventa dias)
• Auxílio Acidente – 60 dias (sessenta dias)
• Aposentadoria por Invalidez – 45 dias (quarenta e cindo dias)
• Benefício Assistencial ao Idoso – 90 dias (noventa dias)

Mandato de Segurança

Contudo, se você preferir apelar para o mandato de segurança, saiba que é possível. O mandato nada mais é do que um documento concedido pelo juiz que assegura de imediato o atendimento ao indivíduo.

A eventualidade de descumprimento do prazo estipulado pelo INSS é considerado um desrespeito ao cidadão. Então, há grandes chances de obter o consentimento, sendo de tal maneira um acesso mais direto para o recebimento do benefício ou auxílio.

Reclamação direta na Ouvidoria

Há quem prefira escolher outros caminhos, como fazer uso do meio de atendimento projetado pelo Governo Federal com o objetivo de receber reclamações e avaliações no geral dos beneficiários sobre o andamento do atendimento. Isso pode ser feito através do seu smartphone, site ou até mesmo por correspondência. A reclamação é valida também para o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), depois de efetuar o procedimento no INSS.

Contatos para efetuar a reclamação

• Central de Atendimento – 135 (O horário de funcionamento do serviço é das 7h às 22h, de segunda a sábado).
• Site – Faça sua reclamação no site do Ministério da Economia (O INSS pertence à pasta, portanto, continue sua queixa no mesmo site).
• Correspondência – Deve ser enviada para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.

Mediante a permanência da situação, é necessário ir em busca de um profissional capacitado na área, que é um advogado previdenciário. Ele apresentará as informações necessárias para receber o benefício do INSS.