Bicicletas e patinetes vão pagar IPVA? Veja o que diz a lei e entenda o boato

Nos últimos dias, um novo boato sobre cobrança de IPVA para bicicletas e patinetes tem causado alvoroço nas redes sociais.

Vídeos e postagens alarmistas circulam no TikTok, Facebook e YouTube, alegando que o governo federal estaria planejando taxar ciclistas e usuários de patinetes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A informação, no entanto, é falsa e foi oficialmente desmentida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Neste artigo, você vai entender por que bicicletas e patinetes não podem ser taxados com IPVA, como surgiu o boato, quais são as regras reais de circulação desses meios de transporte e o que diz a legislação brasileira sobre o tema.

O que é o IPVA e quem deve pagar esse imposto?

Foto: Shutterstock

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, como carros, motos, caminhões e ônibus.

Criado em 1985 para substituir a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), o IPVA é regulado pelo Artigo 155 da Constituição Federal, sendo de competência dos estados e do Distrito Federal, e não da União.

A alíquota do IPVA varia conforme o estado e é calculada com base no valor venal do veículo. A arrecadação é dividida entre os estados e municípios, com parte destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Bicicletas e patinetes pagarão IPVA? A resposta oficial é não

Não há qualquer previsão legal para a cobrança de IPVA sobre bicicletas ou patinetes. Isso porque o imposto é aplicado apenas a veículos automotores, ou seja, aqueles com motor próprio de propulsão que se deslocam por meios próprios.

Bicicletas comuns, elétricas e patinetes não se enquadram nessa categoria, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a Secom desmentiu oficialmente os boatos que circularam nas redes sociais em junho de 2025, reforçando que:

• O IPVA não incide sobre bicicletas nem patinetes;
• Não há nenhum projeto de lei ou proposta em discussão no governo federal ou nos estados com esse objetivo;
• O conteúdo compartilhado é fake news, que busca gerar confusão e desinformação.

Entenda as regras reais para bicicletas e patinetes elétricos

Embora estejam livres de IPVA, bicicletas elétricas e patinetes devem seguir normas de circulação específicas, conforme a Resolução nº 996/2023 do Contran. As regras visam garantir segurança no trânsito e evitar acidentes.

Bicicletas elétricas com pedal assistido

• Velocidade máxima: 32 km/h;
• Circulação permitida em ciclovias, calçadas (até 6 km/h) e vias públicas;
• Isentas de registro, habilitação e emplacamento.

Patinetes e equipamentos autopropelidos

• Velocidade máxima: 32 km/h;
• Devem ter campainha, iluminação noturna e velocímetro;
• Isentos de documentação e habilitação;
• Podem circular em ciclovias e calçadas, conforme normas municipais.

Atenção: O descumprimento dessas regras pode resultar em multas, conforme previsto no CTB.

Quem paga IPVA no Brasil?

O IPVA é obrigatório para veículos automotores, como:

• Carros de passeio;
• Motos;
• Caminhões;
• Ônibus;
• Motorhomes.

Já estão isentos do imposto:

• Bicicletas e patinetes (por não serem automotores);
• Veículos com mais de 20 anos de fabricação (em alguns estados);
• Veículos de pessoas com deficiência (PCD);
• Táxis, ambulâncias e veículos de transporte público;
• Entidades sem fins lucrativos, dependendo da legislação estadual.

Não caia em fake news sobre IPVA para bicicletas e patinetes

A afirmação de que o governo pretende cobrar IPVA de bicicletas e patinetes é falsa. Não há embasamento legal, técnico ou político para essa medida.

A circulação de conteúdos falsos nas redes sociais reforça a importância de verificar as informações antes de compartilhá-las.

Fique atento aos canais oficiais do governo e de órgãos de trânsito para se manter bem informado. E lembre-se: boatos sobre impostos podem gerar desinformação, prejudicar debates públicos e alimentar desconfiança sem motivo.