Big Pharma pretende controlar pesquisas no Brasil; entenda

No dia 18 de abril de 2022 um projeto de lei que foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados aborda diretamente a regulamentação da realização de estudos científicos em seres humanos. O projeto de lei é o PL 7082/2017, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Ao que tudo indica, essa mudança pode ser prejudicial a sociedade brasileira de forma geral e as pessoas que colaboram diretamente com pesquisas nessa área, bem como o próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa mudança está sendo impulsionada pela sede de lucros da indústria farmacêutica. De acordo com Laís Bonilha, coordenadora do Conep ligada ao CNS, o Brasil possui um sistema ético de pesquisa reconhecido internacionalmente e bem avançado. De fato, a legislação já é existente e protege os mais vulneráveis, garantido que aqueles que se submetem aos ensaios clínicos tenham direito de receber medicamentos enquanto for necessário, até mesmo com o término do estudo.

No entanto, caso a nova lei seja aprovada, irá relativizar essa proteção, estabelecendo um limite de cinco anos – ou até que o medicamento seja disponibilizado pelo SUS. Como sempre, o argumento da indústria é aquele típico do capital, sempre afirmando que a proteção dos pacientes é cara demais e inviabiliza os estudos clínicos no Brasil, o que é uma grande falácia, de acordo com Bonilha. A realidade é que os lucros dos investimentos em pesquisa clínica são altíssimos, podendo alcançar entre 40% e 42%.

Se comparados ao lucro de uma farmácia, que varia de 2% a 4%, por exemplo, percebe-se sua exorbitância. Contudo, Lais explica que é necessário uma mobilização para que o congresso não aprove esse projeto que beneficia somente a indústria e deixa de lado o cidadão. Afinal, o paciente que participa de estudos clínicos está trabalhando em prol da ciência e da sociedade – e deve ser recompensado por isso.