BPC para crianças e adolescentes deficientes pode pagar até um salário
Para receber o benefício, é necessário possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda do governo que paga o valor de um salário mínimo (R$ 1.212) por mês a alguns grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, confira agora como garantir o BPC para crianças e adolescentes deficientes.
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BPC para crianças e adolescentes
No caso de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, a condição deve ser capaz de causar impedimentos de natureza mental, intelectual, sensorial ou física de longo prazo (com efeitos que durem por pelo menos dois anos), de forma que os impossibilite de estar de forma plena e efetiva na sociedade.
Necessidade de CadÚnico
De acordo com o Ministério da Cidadania, a criança ou o adolescente, bem como a sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter acesso ao benefício. Além disso, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 303.
Como solicitar o BPC e o que é necessário?
O interessado ou seu responsável legal pode procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para receber as informações sobre o BPC e como pode solicitá-lo. Assim, não é necessário pagar intermediários ou agenciadores para receber o benefício.
O requerimento do BPC pode ser realizado através dos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita para telefone fixo) ou pelo aplicativo de celular ou site “Meu INSS”. Além disso, também pode ser feito presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
O processo para fazer o requerimento é simples, basta apresentar um documento oficial de identificação com foto, que não precisa ser original, pois são aceitas cópias simples dos documentos. Ademais, também é preciso apresentar documentos do representante legal e das outras pessoas da família.
Após a inscrição, a criança ou adolescente ainda precisará passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício será concedido desde que a pessoa esteja impedida de participar e desenvolver sua vida escolar, além de não poder ter uma vida social como outras crianças e adolescentes da mesma idade.
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