C6 e Daycoval são CONDENADOS pela Justiça por fraude em empréstimo consignado; veja

A Justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre o benefício de pensão por morte de uma moradora de Campo Largo (PR).

Duas instituições financeiras, os bancos Daycoval e C6, foram condenados a reembolsar os valores que foram descontados. O veredito foi proferido pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba.

A autora da ação, uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alega que não solicitou empréstimos junto a esses bancos e que não assinou qualquer documento autorizando esses empréstimos que foram creditados em sua conta na Caixa Econômica.

Ela também argumenta que não autorizou a Caixa a compartilhar seus dados bancários com outros bancos. Diante dessas alegações, a vítima buscou a devolução em dobro dos valores descontados e uma compensação por danos morais.

Bancos foram condenados por fraude

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, ao analisar o caso, enfatizou que a devolução dos valores não deverá ser feita em dobro, mesmo diante da comprovação pericial das falsificações das assinaturas.

No entanto, o magistrado garantiu o direito à indenização por danos morais à autora da ação, considerando que os descontos indevidos causaram-lhe transtornos que podem ser presumidos.

O juiz destacou a situação da pensionista, que recebe proventos não tão elevados, tornando plausível a conjectura de que pessoas nessas condições são mais suscetíveis a situações que indivíduos ativos e melhor remunerados talvez considerem como meros aborrecimentos.

Dessa forma, a pensionista receberá R$ 10 mil como indenização por danos morais, sendo R$ 5 mil para cada instituição financeira.