Câmara aprova o “homeschooling” e revolta sindicatos

Foi aprovado, nesta quarta-feira, dia 18, o plano de lei que concede aos pais a possibilidade de optar por um método educacional situado em casa, o famoso “homeschooling“.

A votação foi encerrada com 264 votos a favor e 144 votos contra, e, ainda no dia 19, já foram realizados os reajustes necessários no texto-base.

O PL aprovado desenvolve práticas de como implantar o ensino domiciliar em solo brasileiro, sendo uma das pautas listadas pelo atual presidente em seu governo. A partir de agora, o plano será encaminhado ao Senado.

No entanto, há quem não concorde com a prática aprovada pela Câmara, pois consideram prejudiciais algumas de suas possíveis consequências, como, por exemplo, a ausência de comunicação com os demais estudantes. Algumas entidades estudantis apoiam, entre si, seus conceitos sobre a nova PL 2.401/2019, alegando que tal atitude está totalmente fora da real necessidade brasileira, com um sistema educacional já fraco e sem recursos.

Para eles o momento de investir na educação regular, tradicional, é agora, e uma aprovação como esta não seria prioridade dentro de um cenário tão crítico. “O projeto está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros”, afirmam. E continuam afirmando que a escola regular é um dos melhores aliados na formação do indivíduo, tanto para elevar sua visão crítica como para alavancar sua visão plural na sociedade.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação analisa da seguinte forma: “o homeschooling é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo governo ao orçamento do Ministério da Educação. Também tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas”.

Além disso, em nota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação relembra que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), já concordou ser inconstitucional. “Nesses julgamentos unânimes, os ministros reconheceram missões político-pedagógicas à educação formal, dever imposto ao Estado para enfrentar padrões persistentes de violência, exclusão e discriminação de minorias, afastando o argumento da precedência do interesse dos pais”.