Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria especial no Brasil

A reforma na aposentadoria especial trouxe uma grande novidade para trabalhadores em condições insalubres e de alto risco à saúde.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto PLP 42/23, que reduz a idade mínima para a aposentadoria especial, beneficiando milhares de brasileiros expostos a agentes nocivos como químicos, físicos e biológicos.

Essa medida é uma tentativa de corrigir um desequilíbrio que surgiu após a reforma da Previdência, na qual a idade mínima para aposentadoria foi aumentada, tornando o acesso ao benefício mais difícil para trabalhadores que operam em condições que prejudicam diretamente a saúde.

A alteração, defendida pelo deputado Alberto Fraga, visa atender a um público específico que, apesar de enfrentar condições prejudiciais, encontrava grandes dificuldades para alcançar o direito à aposentadoria.

Segundo especialistas, essa mudança é um passo importante, pois reestabelece a justiça para quem trabalha em ambientes insalubres, devolvendo a esses profissionais o direito à aposentadoria em uma idade mais adequada às suas condições de trabalho.

Quem será beneficiado pela nova lei?

A nova legislação é destinada a trabalhadores de diferentes áreas que atuam diretamente em ambientes de risco. Entre os beneficiados estão:

• Indústrias de risco: operários metalúrgicos, mineradores e profissionais que lidam com amianto e outros materiais tóxicos;
• Profissionais da saúde: aqueles que atuam em hospitais e laboratórios e lidam frequentemente com agentes infecciosos ou substâncias químicas prejudiciais;
• Servidores públicos em condições de risco: profissionais que lidam com alta tensão, como eletricistas, também estão entre os contemplados pela nova regra.

Essa abrangência é uma das principais características da nova lei, ampliando o número de profissionais que agora poderão solicitar a aposentadoria especial mais cedo, garantindo uma proteção maior àqueles cujas condições de trabalho oferecem riscos à integridade física e à saúde.

Principais mudanças nas regras da aposentadoria especial

A nova lei traz modificações significativas nas regras da aposentadoria especial. Algumas das principais mudanças incluem:

1. Redução da idade mínima

Agora, a idade mínima para a aposentadoria especial pode ser reduzida em até 15 anos, dependendo do nível de exposição aos agentes nocivos.

Para profissionais que enfrentam maior risco, essa redução pode permitir a aposentadoria até uma década mais cedo.

2. Reajuste no cálculo do benefício

O valor da aposentadoria especial será calculado com base em toda a vida contributiva do trabalhador, o que pode resultar em um benefício mais próximo da realidade do trabalhador e de sua contribuição ao longo da carreira.

3. Ampliação da lista de atividades insalubres

A nova lei inclui profissões que até então não faziam parte da lista de atividades de risco, como a vigilância armada e trabalhos que envolvem pressão atmosférica anormal, beneficiando assim um novo grupo de trabalhadores.

Como solicitar a aposentadoria especial no INSS

Para solicitar a aposentadoria especial, os trabalhadores precisam reunir alguns documentos essenciais.

Entre eles estão:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Carteira de trabalho;
• Extrato do FGTS.

Esses documentos são fundamentais para comprovar o histórico de contribuição e as condições de trabalho, e assim dar entrada no processo de aposentadoria.

Com a documentação em mãos, o trabalhador pode fazer a solicitação diretamente no portal ou por meio do aplicativo Meu INSS. O processo é simples e permite que o trabalhador acompanhe cada etapa até a concessão do benefício.

*Com informações de FDR.