O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova medida que promete beneficiar milhares de brasileiros. Em 26 de junho de 2025, foi sancionada a lei que permitirá a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos para determinados grupos da população.
Essa iniciativa atende a uma demanda social e busca facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. Aprovada sob a Lei 15.153, esta política social visa atender cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema do governo que reúne dados de famílias com renda mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa.
Essa regulamentação busca ampliar oportunidades e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. A partir de agosto de 2025, a lei entrará em vigor oficialmente em todo o território brasileiro.
Quem pode se beneficiar?
Para se qualificar ao benefício da CNH gratuita, é indispensável estar registrado no CadÚnico. Este cadastro é direcionado a famílias que ganham até meio salário mínimo por membro.
Em 2025, esse valor é de R$ 759,00, considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00. Além disso, mesmo famílias com rendas superiores podem se inscrever em programas específicos.
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Programas associados ao CadÚnico
O CadÚnico é amplamente utilizado para inclusão em diversos programas sociais. Entre eles:
- Bolsa Família;
- Tarifa social de energia elétrica;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Minha Casa Minha Vida.
- Entre outros.
Financiamento da habilitação gratuita
A gratuidade da CNH será financiada através da arrecadação de multas de trânsito. Esses recursos também são destinados, por lei, à sinalização, engenharia de tráfego e educação no trânsito.
O benefício irá cobrir todas as etapas do processo de habilitação, desde exames médicos até a emissão do documento.
A lei entrará em vigor em 11 de agosto de 2025. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) serão responsáveis por divulgar mais informações sobre a execução e logística deste novo benefício.
Espera-se que essa iniciativa possa contribuir significativamente para a mobilidade e as oportunidades sociais de muitos cidadãos brasileiros.
