Projeto para acabar com a obrigatoriedade da autoescola

Segundo a legislação de trânsito, para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é necessário fazer a autoescola e passar por certos exames, que são: o exame psicológico, o teórico e o prático. Entretanto, um projeto novo trouxe uma proposta para o Senado Federal que visa acabar com a obrigatoriedade da autoescola para conseguir a carteira de motorista. No artigo de hoje, vamos falar um pouco mais sobre esse projeto e tirar as principais dúvidas.

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Projeto para acabar com a obrigatoriedade da autoescola

Como mencionado anteriormente, hoje é obrigatória a participação do futuro motorista em uma autoescola, tendo 28 horas de aulas teóricas e 20 aulas práticas com duração de 50 minutos cada. Entretanto, esse processo acaba saindo muito caro, visto que a maioria das autoescolas cobram um valor de quase 4 mil reais para as categorias AB – habilitação para carro e moto. Devido a esse valor, as pessoas que não têm condições de pagar acabam adiando e, muitas vezes, desistindo de participar desse longo processo para tirar a CNH.

Como uma nova alternativa, a senadora Katia Abreu (PDT-TO) apresentou um Projeto de Lei 6.485/2019 ao Senado Federal, que acaba com a obrigatoriedade das autoescolas para tirar a CNH, tornando assim o processo mais acessível à população, visto que grande parte dos brasileiros não tem condição de arcar com os custos do processo para a obtenção da carteira.

Segundo a proposta, o cidadão deverá estudar para os exames como preferir, seja em uma autoescola ou sozinho. O projeto foi apresentado em 2018 e ainda está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Portanto, as normas promovidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obtenção da CNH continuam valendo no território nacional, e ainda é obrigatória a participação do cidadão que quer tirar a carteira nas autoescolas.