CNM quer impedir prefeituras de aumentar o piso salarial dos professores?

No dia 16, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento para o piso salarial dos professores da educação básica, que sairá de R$ 3.845,62 para R$ 4.420,55. A mudança corresponde a quase 15% do valor. Essa medida é definida pelo Governo Federal, contudo o pagamento é realizado pelos governos estaduais e prefeituras.

Afinal, piso salarial sofrerá um aumento?

Sendo assim, um dia após a notícia do aumento, logo na terça-feira seguinte, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deu uma declaração criticando esse reajuste, orientando os gestores municipais a ignorar o aumento divulgado pelo governo pelo segundo ano consecutivo.

Nas palavras do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski: “O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil enquanto tira esse valor dos municípios”.

Apesar da declaração, Ziulkoski demonstrou ter conhecimento da importância do aumento, dizendo que: “É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”.

Dessa maneira, de acordo com a CNM, os gastos derivados de tal reajuste podem impactar de maneira negativa na gestão educacional do país, bem como piorar a situação fiscal dos municípios, já que – de acordo com um cálculo estimado que foi divulgado por Paulo Ziulkoski – o reajuste custaria R$ 19,4 bilhões por ano aos municípios.

Além disso, eles também alegam que essa mudança no valor do piso salarial dos professores da educação básica não tem embasamento jurídico, visto que, de acordo com especialistas da confederação, o critério que foi usado não é mais válido desde o início da vigência da lei que estabeleceu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O critério utilizado para reajuste do piso salarial desses profissionais é a comparação do valor anual para cada aluno do Fundeb dos últimos dois anos. Em relação a 2021 e 2022, a variação foi de 14,95%, valor que o Governo Federal utilizou para conceder o reajuste.

De acordo com a CNM, esse aumento deveria seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) acumulado de 2022, que fica apenas em 5,93%.