Cobranças do DPVAT provavelmente voltarão em 2024
O DPVAT era cobrado juntamente com o licenciamento de veículos até 2020
Segundo o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo federal está estudando um novo formato de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), para o próximo ano.
O DPVAT é um seguro obrigatório no Brasil, criado pela Lei nº 6.194/74, que tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independentemente de quem seja o culpado pelo sinistro. Ele cobre casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas causadas por acidentes de trânsito, incluindo pedestres, passageiros e motoristas.
Cobrança de seguro DPVAT
O DPVAT era cobrado juntamente com o licenciamento de veículos até 2020, mas, no ano seguinte, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro instituiu um fundo no valor de R$4,3 bilhões para substituir o consórcio que geria o seguro veicular, levando a suspensão da cobrança para os motoristas.
O dinheiro desse fundo administrado pela Caixa Econômica Federal era utilizado para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, assim como nos casos de invalidez e morte. Mas com a reserva se aproximando do fim, a volta da cobrança é quase certa para garantir os pagamentos.
Valores de indenização
Para vítimas de trânsito que tiverem despesas médicas ou suplementares em seu tratamento, o valor para ser reembolsado é de até R$2.700. Nos casos de invalidez permanente, a indenização varia de R$135 até R$13,5 mil para tratamento concluído, assim como para invalidez de caráter definitivo por perda anatômica ou redução total ou parcial das funções de membros ou órgãos.
Já a indenização por morte, o valor é de até R$13,5 mil para os beneficiários, nesses casos o cônjuge, companheiro ou herdeiros legais da vítima. O valor do reembolso é dividido entre todas as pessoas que têm direito legal ao seguro.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o prazo de um ano para definir os novos moldes do seguro e colocá-lo em prática é em 2024.
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