Colégios militares podem continuar cobrando mensalidades decide o STF

Nesta quarta-feira (24), foi decidido unanimemente, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de a cobrança de mensalidades por parte dos colégios militares.

O plenário do STF rejeitou a ação apresentada pela Procuradoria Geral da República em 2013, que justificativa seu intento pelo argumento de que todo ensino oferecido pelo Estado deveria ser gratuito aos cidadãos.

Entretanto, foi entendido pelos ministros que o colégio militar, apesar de público, não recebe o repasse da União da mesma forma que colégios do sistema públicos tradicional. As mensalidades poderão ser cobradas para custeio dos estabelecimentos.

A Advocacia Geral da União e o Comando do Exército já haviam se pronunciado contra a ação, afirmando também que, ao não utilizarem verbas do Ministério da Educação, os colégios militares têm de se manter com recursos do Ministério da Defesa e mensalidades dos alunos.