Coleira de pet não é eficaz e tutora ganha recurso contra empresa; entenda o caso

Uma decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal obrigou uma empresa de produtos para animais a pagar indenização de R$ 837,73 por danos materiais, e outros R$ 2 mil por danos morais.

Isso porque um cão, ao usar a coleira antipulgas e anticarrapatos da marca, acabou contraindo parasitas.

A tutora do animal conta que, em 2021, adquiriu o produto por R$ 130 reais e passou a colocá-la em seu pet. A promessa era protegê-lo contra pulgas e carrapatos por até oito meses. Porém, ela ainda encontrou carrapatos em sua cadela por várias vezes depois de iniciar o uso do acessório.

Entenda o caso e a decisão da Justiça

De acordo com o processo, a tutora teve de gastar mais dinheiro com outras medicações e produtos para conseguir colocar fim à infestação de parasitas em seu animal.

No entanto, mesmo que o segundo medicamento tenha funcionado, sua cachorra contraiu uma alergia à saliva do carrapato, necessitando de outros atendimentos veterinários.

(Imagem: divulgação)

Assim, a tutora entrou com uma ação contra a primeira empresa — que não teve seu nome divulgado —, solicitando o reembolso dos valores, tanto da coleira, quanto por danos morais.

A empresa recorreu da decisão

Após a primeira decisão, a empresa entrou com recurso, alegando que a tutora não faz jus à indenização, já que não é possível entender se houve alguma ação indevida de sua parte — como utilizar a coleira de maneira errada.

Contudo, a Justiça do DF garante que todas as provas mostram que a qualidade do item não entregou o resultado prometido, uma vez que a tutora teve de comprar outros produtos com a mesma finalidade para tratar o animal.

Portanto, o tribunal entendeu, em unanimidade, que a indenização é válida, pois a promessa do fabricante não foi cumprida.