Como obter sua CNH gratuitamente em 2023?

Dirigir pelas cidades é uma habilidade importante e que garante autonomia ao cidadão. Por isso, o governo federal e alguns estados brasileiros oferecem a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.

O Programa CNH Social garante o direito a pessoas de baixa renda de realizar a emissão da primeira via do documento de trânsito sem custos. A iniciativa está disponível “nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.”

Cada estado que oferece o serviço pode definir seus próprios critérios, por exemplo, a CNH do Distrito Federal exige o cadastro no CadÚnico, sistema do Governo Federal.

De qualquer forma, a habilitação gratuita está disponível para milhares de brasileiros em diferentes localidades do país. Por isso, verifique se o seu estado participa do programa e solicite a sua carteira de habilitação gratuita.

Imagem: Freepik / Reprodução

Como conseguir a CNH Social gratuita?

Para conseguir o benefício, é preciso cumprir alguns requisitos mínimos, como:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter registro formal na carteira de trabalho;
• Ser alfabetizado (leitura e escrita).

No entanto, outros requisitos variam de acordo com os estados. Desse modo, é possível que também seja exigido:

• Registro no sistema nacional do CadÚnico;
• Estar sem emprego formal nos últimos 12 meses;
• Ser estudante da rede pública de ensino;
• Ter declaração de residência no estado da solicitação;
• Ter idade mínima de 21 para solicitar mudança de categoria.

Portanto, o Programa de CNH Social está disponível em 13 estados brasileiros para pessoas de baixa renda. No entanto, é necessário verificar em cada estado quais são os requisitos exigidos para participar da iniciativa social da CNH.

Estados que oferecem a CNH gratuita

• Acre
• Alagoas (Maceió)
• Amazonas
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Para os estados que não estão na lista, a orientação é que o solicitante entre em contato com o departamento de trânsito responsável para consultar políticas sociais para a emissão da CNH.  

No caso de São Paulo, o Detran-SP informa que há taxas no processo da primeira habilitação e outras iniciativas para a emissão gratuita da segunda via do documento para alguns perfis de moradores.

Se você se encaixa nos requisitos básicos do programa social, não perca a oportunidade de emitir gratuitamente sua CNH para que possa dirigir com os documentos regularizados pelas vias públicas.