Como trocar o BPC pela aposentadoria? Confira

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, que é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não é uma aposentadoria como uma parte da sociedade pensa, como explica o advogado Hilário Bocchi Neto, da Bocchi Advogados Associados.

Na verdade, trata-se de um benefício assistencial independente da contribuição do cidadão ao INSS. Porém, uma parte muito ampla da população que é beneficiada pelo BPC pode ter o direito à aposentadoria, que é muito melhor. Se esse for o seu caso, saiba que você pode requisitar a troca do BPC pela aposentadoria.

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Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Esse benefício é uma garantia que está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com ele, o Governo Federal auxilia pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, para sobreviver com um salário mínimo por mês.

Os requisitos para receber o BPC são:

• ser idoso ou pessoa com deficiência;
• renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) por pessoa que vive com o requerente;
• parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;
• estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vantagens da aposentadoria

A aposentadoria é mais vantajosa que o BPC, pois:

• Pode ser acumulada com pensão por morte em virtude do falecimento de familiar;
• Normalmente, o beneficiário não precisa fazer a reavaliação e/ou passar por novas perícias;
• Pode trabalhar e continuar recebendo;
• Tem direito ao 13º salário;
• Facilidade em conseguir empréstimo consignado;
• O valor pode ser maior que um salário-mínimo.

Como trocar o BPC pela aposentadoria?

É necessário deixar explícito um ponto bem importante: é necessário contribuir com a Previdência para obter o direito à aposentadoria. Também é preciso cumprir alguns requisitos para obter esse direito, que podem ser tempo mínimo de contribuição, idade mínima e/ou invalidez.

Um amplo número de pessoas fez contribuições para o INSS por um período, mas depois solicitaram e hoje estão recebendo o BPC. Caso você esteja nessa situação, pode ser que você já tenha o direito à aposentadoria ou falta pouco para conquistar esse direito, ainda que não esteja contribuindo hoje em dia. Neste caso, é importante solicitar a um profissional de sua confiança que verifique sua situação na Previdência Social.

Para quem já tem direito à aposentadoria

É usual que o INSS não consulte se o cidadão já tem o direito à aposentadoria quando recebe a solicitação do BPC, embora seja uma obrigação legal verificar esse impasse. Caso você já tenha o direito à aposentadoria, poderá requisitar imediatamente a substituição do BPC pela aposentaria e, às vezes, é possível até receber os valores retroativos.

Para quem falta pouco para ter direito à aposentadoria

Essa situação está relacionada a aqueles trabalhadores que recebem o BPC e falta pouco tempo de contribuição ou idade para que ele tenha o direito de se aposentar. Caso o trabalhador já tenha o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar e falte apenas o complemento da idade, é possível requisitar a troca do BPC pela aposentadoria logo que o trabalhador fizer aniversário.