Presidente pede alteração de nível de escolaridade para concurso do INSS

O presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) fez uma proposta de alteração de nível de escolaridade para o concurso do órgão. O concurso foi aprovado recentemente, e conta com vagas para o cargo de Técnico de Seguro Social, que exige nível de ensino médio.

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Porém, a proposta prevê alterar a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e passar agora a exigir nível superior como requisito do cargo. A justificativa para a alteração, é de que as atribuições do cargo são de alto nível de responsabilidade, e segundo o próprio documento, requer “conhecimento especializado de um conjunto complexo de normativos considerando que a cada alteração das regras previdenciárias, as regras alteradas são mantidas no cabedal jurídico acrescido o novel”.

“Ademais, a modernização dos processos de trabalho concretizada nos últimos anos torna urgente a atualização do cargo de técnico do seguro social, exigindo elevação do requisito de escolaridade do candidato para acesso ao cargo por meio do concurso público”, diz a minuta.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a própria categoria reivindicou carreira típica de estado em greve. Sendo assim, os representantes se comprometeram em elaborar um projeto de lei com a alteração.

“O órgão se comprometeu a encaminhar o Projeto de Lei para carreira típica de estado e um dos requisitos para isso é o nível superior”, comentou um representante do Fenasps.

Esta mudança ainda não está confirmada para o próximo concurso, pois tais restrições precisam estar descritas em lei, mas caso seja aprovada, poderá sim haver uma mudança no nível de escolaridade.

O edital do concurso deve sair em breve, pois já foi autorizado, e serão mil vagas espalhadas pelo país. O salário inicial para o cargo Técnico de Seguro Social é de mais de R$ 5.400.