Confira as novas regras para o uso de capacete

Por meio da Resolução 940/22, o Conselho Nacional de Transportes (Contran) alterou algumas regras referentes ao uso do capacete para pilotos e passageiros de motocicletas e veículos similares. A norma visa reunir todas as disposições do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, é importante conhecer as novas regras de uso do capacete para evitar multas ou até mesmo a suspensão da carteira. Confira mais a seguir!

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Novas regras para uso do capacete começaram a valer

As novas regras para o uso do capacete já estão em vigor, e é preciso segui-las para evitar pagar multas ou ter a carteira suspensa. Por isso, a partir de agora, o capacete deve ter certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de componentes retro refletivos nas laterais e nas costas.

Outro ponto do texto é que, ao utilizar o capacete, o piloto deve mantê-lo fixado na cabeça utilizando uma combinação de engate e cinta jugular, logo abaixo da parte inferior do maxilar. Além disso, a exigência de uso de capacetes que possuem viseira continua válida. Na falta deste item de proteção, deve ser fornecido ao motociclista óculos de proteção em bom estado.

Penalidades para o uso incorreto do capacete

Se um motorista ou passageiro violar as regras, eles enfrentarão penalidades administrativas conforme descrito no CTB. A primeira delas afirma que se o piloto não possuir as qualificações necessárias ou não possuir equipamento de proteção na cabeça, ele receberá uma infração auto suspensiva.

Com isso, independentemente do número de pontos na carteira, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará suspensa. Além disso, o motociclista deverá pagar uma multa de R$ 293,47.

Outra penalidade pode ser imposta a um motorista que usa seu capacete fora das regras da resolução. Na prática, trata-se de uma infração grave que exige o pagamento de multa de R$ 195,53.