Confira novo canal online criado para denúncia de telemarketing abusivo

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem em usar táticas abusivas no contato com os clientes. Para enfrentar o problema, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou um canal na internet para que qualquer pessoa possa fazer denúncias.

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Entenda melhor sobre o novo canal de denúncia de práticas abusivas de telemarketing

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o consumidor deve informar, entre outras informações, a data e o número de identificação do chamador DDD (descarga direta à distância), o nome do operador de telemarketing ou empresa que o representa, e se possui ou não permissão para oferecer bens e serviços. Para realizar a denuncia, o consumidor deve preencher um formulário disponível neste link.

De acordo com o que foi anunciado pelo Ministério, as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todos os estados para análise e abertura de eventuais processos administrativos por violação da lei.

Atividades abusivas de telemarketing no Brasil

A Senacon e os Procons decidiram suspender no início desta semana as atividades abusivas de telemarketing para 180 empresas brasileiras. O objetivo da medida, segundo o Ministério, é acabar com os acordos que fornecem bens ou serviços sem o consentimento do consumidor.
A decisão de suspensão foi tomada em função do volume de reclamações apresentadas nos últimos três anos ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e ao site consumer.gov.br.

O principal objetivo dessa medida é evitar que os consumidores sejam bombardeados com telefonemas das diversas empresas para oferecer produtos ou serviços. Nesse sentido, diversas pessoas ficaram felizes com a medida e esperam que as denúncias realmente tenham algum efeito prático para o consumidor.