Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem em usar táticas abusivas no contato com os clientes. Para enfrentar o problema, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou um canal na internet para que qualquer pessoa possa fazer denúncias.
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Entenda melhor sobre o novo canal de denúncia de práticas abusivas de telemarketing
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o consumidor deve informar, entre outras informações, a data e o número de identificação do chamador DDD (descarga direta à distância), o nome do operador de telemarketing ou empresa que o representa, e se possui ou não permissão para oferecer bens e serviços. Para realizar a denuncia, o consumidor deve preencher um formulário disponível neste link.
De acordo com o que foi anunciado pelo Ministério, as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todos os estados para análise e abertura de eventuais processos administrativos por violação da lei.
Atividades abusivas de telemarketing no Brasil
A Senacon e os Procons decidiram suspender no início desta semana as atividades abusivas de telemarketing para 180 empresas brasileiras. O objetivo da medida, segundo o Ministério, é acabar com os acordos que fornecem bens ou serviços sem o consentimento do consumidor.
A decisão de suspensão foi tomada em função do volume de reclamações apresentadas nos últimos três anos ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e ao site consumer.gov.br.
O principal objetivo dessa medida é evitar que os consumidores sejam bombardeados com telefonemas das diversas empresas para oferecer produtos ou serviços. Nesse sentido, diversas pessoas ficaram felizes com a medida e esperam que as denúncias realmente tenham algum efeito prático para o consumidor.
