Saiba mais sobre o projeto do Senado que prevê o fim do trabalho intermitente

Na última segunda feira (4), foi pautada através da Comissão de Direitos Humanos do Senado uma votação que prevê o fim do trabalho intermitente, o qual foi criado em 2017 para agregar ao modelo trabalhista. O projeto foi apresentado pelo senador do PT- RS, Paulo Paim, no mesmo ano de criação. Porém, não chegou a ser votado mesmo entrando em pauta no ano passado. Em 2019, a proposta ainda recebeu através do senador Paulo Rocha (PT-RS), um aval favorável.

Leia também: Alteração no horário de trabalho do funcionário é possível e legal? Entenda

Caso a proposta seja aprovada, precisará passar pelo plenário e outras comissões, de acordo com o que estabelecer o Senado.

Sobre o projeto

A modalidade de trabalho intermitente foi pensada com a possibilidade de formalizar aqueles que só trabalham em certos períodos do dia.

O senador Paulo Rocha afirmou que em nenhum momento ignoraram a crise econômica do país, apenas estão pensando em outras maneiras de incentivar o mercado de trabalho, assim, não havendo desequilíbrio na balança, ou até mesmo, um prejuízo ao trabalhador.

Nem todos concordam com essa decisão, como por exemplo, as centrais sindicais. Elas alegam que ainda há muita precariedade para os trabalhos. Vale ressaltar que, quando foi aprovada, a proposta recebeu apoio de grandes empresas.

Por fim, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também pautou outros projetos que influenciaram nos problemas existentes na reforma trabalhista, como a quitação anual de obrigações trabalhistas.

Esse projeto foi criado a fim de evitar os pagamentos aos trabalhadores no futuro, através das empresas. Já o outro, obriga a empresa a pagar para aquele trabalhador a remuneração adicional quando ele não usar o período reservado, nem para alimentação, e nem para o descanso.