Governo libera saque do FGTS para pais com crianças autistas

O cuidado com crianças autistas exige bons especialistas, que custam muito caro para o bolso dos pais. Assim, pensando no bem-estar dos seus filhos, diversos pais entraram com o pedido de utilizar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os cuidados médicos. Com isso, muitos deles estão conseguindo pareceres favoráveis de decisões judiciais possibilitando o saque do FGTS. Quer saber mais sobre? Acompanhe o artigo acerca desse assunto.

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A situação dos pais em relação aos filhos autistas

Diversas famílias que possuem dependentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) estão buscando maneiras de conseguir arcar com os custos altos de especialistas. Uma delas é, por exemplo, o saque de parte do Fundo de Garantia.

O TEA não está nas bases previstas na lei que autorizam o trabalhador a sacar o fundo, todavia os tribunais compreendem que é possível retirar o dinheiro para ajudar nas despesas e cobrir custos com especialistas.

Nesse contexto, no último mês de março, o pai de um menino autista teve seu processo autorizado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul. Com unanimidade da decisão, foi determinado que a Caixa Econômica Federal liberasse o saque.

Quando começou o andamento dos pedidos?

No ano de 2019 , um trabalhador que possuía cerca de R$ 119 mil no FGTS, somando depósitos de quatro empregos desde 2011, pediu parte desse valor, alegando que precisava custear o tratamento do filho, diagnosticado com TEA aos dois anos. Contudo, ele teve seu pedido negado.

Isso causou certo burburinho, pois se o dinheiro é do trabalhador, por qual motivo ele não poderia fazer o que bem entender? Entretanto, a lei permite o saque do FGTS apenas em casos específicos.

No ano de 2021, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que atua no estado de Pernambuco, aconteceu um caso semelhante. O juiz responsável pelo caso demonstrou que a jurisprudência assegura o saque do FGTS quando comprovada a doença grave do dependente, ainda que não esteja prevista de forma expressa na lei.

Com isso, se abriram-se mais possibilidades dos pais serem assegurados financeiramente no tratamento dos seus filhos. Assim, caso deseje entrar com o processo, a Defensoria Pública da União (DPU) atende famílias com renda mensal de até R$ 2.000,00. Busque a mais próxima de você!