Governo planeja cobrar 16% de imposto de casas de apostas e 30% de vencedores

A intenção do governo federal é estabelecer uma taxa de 16% sobre as “bets”, termo usado para designar as casas de apostas esportivas. Adicionalmente, os apostadores premiados poderão ter que arcar com 30% de Imposto de Renda.

De acordo com o ministério, o texto já foi encaminhado à Casa Civil e tem como objetivo principal proporcionar maior confiança e segurança aos apostadores, por meio da transparência das regras e da implementação de um sistema eficiente de fiscalização.

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Em meio a uma polêmica denúncia envolvendo o futebol brasileiro, as pastas ministeriais anunciaram a indicação de medidas para fortalecer a segurança e a integridade dos campeonatos.

O Ministério Público de Goiás, responsável pelas investigações do caso, revelou a existência de possíveis manipulações nas séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, bem como nos campeonatos Gaúcho e Paulista deste ano.

De acordo com as apurações até o momento, jogadores teriam sido subornados por grupos criminosos, recebendo valores de até R$ 100 mil, com o objetivo de serem punidos com cartões durante as partidas. Essas práticas ilícitas comprometem a integridade e a transparência das competições esportivas, o que deixou o governo brasileiro em alerta.

Novo imposto para as casas de apostas

A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concluiu o formato da nova taxação e das regras para os sites de apostas esportivas e encaminhou o documento à Casa Civil, para o ministro Rui Costa, para avaliação.

Após essa etapa, caso o ministro Rui Costa aprove, a medida será encaminhada para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para Haddad, existe a preocupação com a falta de prestação de contas por parte dos sites de apostas, ressaltando que muitos deles não possuem sede no Brasil e operam de forma independente, aproveitando-se da natureza global da internet.

O ministro da Fazenda mencionou a importância de adotar práticas em conformidade com as diretrizes dos países desenvolvidos, sem entrar em detalhes específicos.

Ele destacou ainda a necessidade de estabelecer um padrão regulatório consistente, que promova a conformidade das empresas com as regras estabelecidas pelos respectivos países em que operam.