Congresso autoriza segurança armada em escolas

Tragédia anunciada nossa de cada dia, a violência de nossas escolas agora poderá ser combatido de maneira mais efetiva, por meio de proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Na sessão da quarta-feira passada (10) deste mês, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga escolas da rede pública e privada da educação básica a ter serviços de segurança armada, alterando a lei que regulamenta a atividade de segurança armada (Lei nº 7.102/83).

Substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Delegado Caveira (PL-PA), o projeto, embora mantenha as iniciativas previstas na matéria original, também determina que as escolas possuam programas de prevenção ao crime e à violência, incluindo ações de promoção de valores cívicos e sociais.

De acordo com o parecer aprovado pela comissão, os agentes de segurança pública, que atuam nas escolas, terão de passar por um curso de ‘gerenciamento de crises’, tendo em vista seu aperfeiçoamento e especialização em segurança escolar, que contará com a participação de especialistas em segurança pública e educação.

Na avaliação do relator, “a inclusão de cursos específicos de gerenciamento de crises e a participação de especialistas em segurança pública e educação na formação desses profissionais fortalecerá ainda mais a qualidade dos serviços prestados”.

Outra mudança do novo projeto é a que amplia para empresas de todos os portes a prestação de serviço de segurança privada, desde que esta seja efetuada por profissionais autorizados pela Polícia Federal (PF). Tal prestação de serviços, porém, acentua o texto aprovado, terá de ser regulada pela PF, que continuará responsável pela autorização e fiscalização desses profissionais. Em outro ponto, o projeto veta a possibilidade de que agentes de segurança pública atuem em segurança privada.

A partir da aprovação pela comissão, a proposta agora passará a ser analisada, já em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Embora sua procedência seja inquestionável, a medida deve ser implantada com muito critério e profissionalismo, tendo em vista evitar novas tragédias, como as que vêm se repetindo nos últimos anos.