Conselho decide aumentar o subsídio para famílias do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu pela correção no valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O subsídio para famílias de baixa renda foi aumentado, passando de R$ 47 mil para até R$ 55 mil, dependendo da faixa de renda da localização do imóvel.

Com a alteração, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa também foi ajustado, variando de acordo com a população do município.

O limite máximo será de R$ 264 mil para municípios com população acima de 750 mil habitantes, R$ 250 mil para cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, R$ 230 mil para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes, e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

Além disso, o valor máximo do imóvel para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil foi ampliado de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados do país.

Essas medidas têm como estimativa trazer um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, com 40 mil previstas para 2023.

O conselho também prevê um crescimento de 12% nas contratações, com cerca de 330 mil unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 3,3 mil. O orçamento do FGTS para subsídios em 2023 é de R$ 9,5 bilhões.

Além da ampliação do subsídio, o conselho revisou os juros cobrados de famílias com renda de até R$ 2 mil. As taxas foram reduzidas para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste, e para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Sobre o programa Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa de habitação do governo federal do Brasil lançado em março de 2009 durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O programa tem como objetivo subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda de até 1,8 mil reais e facilitar o acesso ao imóvel para famílias com renda de até 9 mil reais.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, até 2018, cerca de 14,7 milhões de pessoas adquiriram um imóvel por meio desse programa, o que representa aproximadamente 7% da população brasileira.

Em 12 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei n° 14.118, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, com o intuito de reformular e expandir o PMCMV.

No entanto, em 14 de fevereiro de 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado e recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela.